Na noite desta terça-feira (6), o governo federal divulgou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Esta é a segunda elevação desde o início do atual governo.
O teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve sua última atualização em maio de 2023, passando para R$ 2.640,00. Agora, atingiu o valor de R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os contribuintes, retirando recursos das famílias.
Segundo o Ministério, o contribuinte com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 será beneficiado pela isenção. Isso ocorre porque, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal é reduzida para R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração, formalizada pela Medida Provisória nº 1.206/24, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Apesar de já estar em vigor, a MP necessita ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias, conforme previsto.
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