A deepfake contra David Almeida, prefeito de Manaus, entrou para história como o primeiro caso registrado contra um governante no Brasil as vésperas de uma eleição. Em 22 de dezembro de 2023, ele foi vítima da circulação de um áudio em que sua voz, modulada por inteligência artificial, proferia uma série de ataques à professores da rede municipal de ensino que haviam realizado uma manifestação em frente a prefeitura no dia anterior, protestando contra o não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suposta difamação eleitoral produzida por inteligência artificial e apurou a veracidade da denúncia: David Almeida foi a primeira vítima brasileira de deepfake eleitoral.
O que é deepfake
A técnica é uma ferramenta utilizada para alterar vídeos, fotos ou áudios isolados com o uso de inteligência artificial. Essa ferramenta possibilita a edição minuciosa de rostos, vozes e imagens, em outras palavras: altera o conteúdo original por qualquer que seja o objetivo de edição.
Consideradas uma evolução das fake news, as deepfakes são uma forma muito mais perigosa de desinformação. Através do uso destes aplicativos, pessoas podem ser inseridas em situações nas quais nunca estiveram e as possibilidades de disseminação de informações falsas são elevadas a outro patamar.
Uso político e normas do TSE
Infelizmente, o caso de David Almeida não é isolado. As deepfakes já envolveram até o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenzky, pedindo que ucranianos baixassem armas e se rendessem à Rússia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) 12 propostas de resolução para as eleições municipais de 2024, abordando diversos temas, incluindo o uso da Inteligência Artificial (IA) e a proibição de deepfakes. A relatora dos processos foi a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano.
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