A partir de 15 de março, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023) está chegando com novidades que impactam milhões de brasileiros.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Limites reajustados no Imposto de Renda:
- Rendimentos tributáveis: Aumento de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
- Rendimentos isentos e não tributáveis: Sobe de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
- Receita bruta da atividade rural: Aumenta de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.
- Patrimônio mínimo para declarar: Dobra de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
4 milhões de contribuintes se livram da Declaração este ano, mas a Receita Federal espera receber 43 milhões de documentos, superando os 41 milhões de 2023.
Outras mudanças relevantes:
- Fundos exclusivos e offshores: Novas regras para quem optou por detalhar bens da entidade controlada, possui trust ou deseja atualizar bens no exterior.
- Declaração pré-preenchida: Inclui informações sobre embarcações aéreas.
- Criptoativos: Formulários com mais detalhes.
- Doações: Aumento de limites para algumas categorias e retorno de modalidades dedutíveis.
- Alimentandos no exterior: Preenchimento obrigatório do CPF e informações de decisão judicial ou escritura pública.
- Contribuintes não-residentes: Informação de data de retorno ao país.
- Deduções: Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos (até 7% do IR devido).
- Novas deduções: 6% para projetos de reciclagem e 1% para o Pronon e Pronas.
Fique atento! A Receita Federal divulgará uma instrução normativa específica sobre fundos exclusivos e offshores até 15 de março.
Com informações da Agência Brasil*
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