De acordo com as mensagens governamentais 28 e 29/2024, enviadas à Câmara Municipal pelo prefeito David Almeida nesta quarta-feira (8), o número de concessões para taxistas será ampliado de 4 mil para 20 mil, enquanto para os mototaxistas, as licenças passarão de 2 mil para 20 mil.
O prefeito explicou:“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus”
Concessões para freteiros
A medida também inclui motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo, que terão isenção de 30% na compra de novos veículos. Esses veículos passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga.
De acordo com a Lei no 8.989/1995, esses motoristas usufruem juntamente com os taxistas da isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.
Com o aumento das concessões, o serviço deve ser adequado à Emenda 115 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece mudanças na concessão para circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes.
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