Reestruturação inclui mudanças em secretarias e criação de novos órgãos
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, que estabelece a reforma administrativa da prefeitura. A medida visa modernizar a estrutura municipal, que não passava por atualizações há 12 anos, e melhorar o atendimento em áreas como segurança pública, habitação, meio ambiente, vigilância sanitária, proteção animal e assistência social. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Principais mudanças na estrutura administrativa
A reforma não prevê a criação de novas unidades orçamentárias ou gestoras, mas inclui ajustes em 28 órgãos da administração direta e indireta. Entre as principais alterações estão:
-
Transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel);
-
Criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, unindo a Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação;
-
Implantação da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus;
-
Criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de caráter exclusivamente executivo;
-
Inclusão da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima);
-
Transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC) para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Concursos públicos e novas contratações
Para atender às mudanças estruturais, a prefeitura pretende submeter à CMM ajustes específicos para cada secretaria, além de preparar novos concursos públicos para a Semmasclima e a Controladoria Geral do Município (CGM), previstos para 2025. Outras secretarias, como o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman), também deverão abrir seleções.
A reestruturação segue uma tendência adotada por outras cidades brasileiras, como Recife, Belém, Cuiabá e Fortaleza, que buscam otimizar suas administrações para acompanhar o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos mais eficientes.
Leia mais:
CMM aprova orçamento de R$10,5 bi para Prefeitura de Manaus em 2025
CPIs contra a Prefeitura são suspensas pela justiça; CMM recorrerá da decisão
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
