O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento do acordo que prevê a renovação da frota de ônibus em Manaus. Até junho de 2024, o cronograma determinava a entrega de 124 novos ônibus, mas apenas 72 foram entregues, faltando ainda 52 veículos.
A ação foi movida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), com foco no cronograma de substituição dos veículos e na inclusão de ônibus elétricos no transporte coletivo.
“A petição foi encaminhada aos autos do processo que trata especificamente do acordo firmado judicialmente entre o MPAM e o município, com a finalidade de promover a renovação da frota do transporte coletivo na modalidade convencional”, destacou a promotora titular da 81ª Prodecon, Sheyla Andrade dos Santos.
Devido ao atraso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou um novo plano, com entregas previstas para 2025, em quatro etapas: 20 ônibus até fevereiro, 15 até março, 3 até junho e 15 até julho, totalizando 53 veículos.
O MPAM também exigiu explicações sobre a compra de 12 ônibus elétricos à frota dos veículos do sistema de transporte coletivo de Manaus, prometidos para 2023, cuja implementação estava prevista para ocorrer até maio de 2023.
O acordo judicial prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, com limite de R$ 200 mil.
Negociação sobre tarifa de ônibus
Na última quarta-feira (2), o Ministério Público e a Prefeitura de Manaus também retomaram as negociações sobre o reajuste da tarifa de ônibus na capital. As tratativas foram reabertas após a Prefeitura acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão da Justiça do Amazonas, que havia mantido o valor da passagem em R$ 4,50.
Durante uma reunião técnica conduzida pelo Ministério Público, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentaram as planilhas orçamentárias que justificam a composição da tarifa.
O encontro serviu ainda para que as concessionárias respondessem a questionamentos do MP sobre o cumprimento das obrigações contratuais com a prefeitura. Entre os pontos analisados, estão a renovação da frota com veículos com mais de 10 anos de uso e a manutenção da frota especial TransPorta, que exige que, a cada 30 ônibus em circulação, um seja adaptado para pessoas com deficiência.
O impasse entre MP e Prefeitura começou no dia 14 de fevereiro, quando, um dia antes de o aumento entrar em vigor, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o reajuste, que aumentaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00. A gestão municipal chegou a recorrer mais de uma vez contra a liminar que suspendeu o aumento, mas a Justiça manteve o valor da tarifa.
Com informações de G1*
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