A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou, nesta sexta-feira (13/06), a inclusão de representantes da OAB Amazonas (OAB-AM) na Comissão Especial do concurso público para procurador da Casa Legislativa. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), visando fortalecer a transparência e a legalidade do certame.
A medida foi publicada no Diário Oficial da CMM e reforça o compromisso da Câmara com a lisura do processo seletivo para o cargo efetivo de Procurador de 3ª Classe.
Com a inclusão, passam a compor a comissão os advogados Gabriella Gomes Soares (membro titular) e Omara de Oliveira Gusmão (suplente), indicados pela OAB-AM. Ambos atuarão com independência e direito a voto nas deliberações relacionadas ao concurso.
O presidente da Câmara, David Reis (Avante), destacou a importância da participação da Ordem no processo.
“A inclusão da OAB-AM na comissão do concurso fortalece a credibilidade e assegura um processo justo, técnico e baseado na meritocracia para o ingresso no serviço público”, afirmou.
O concurso para procurador faz parte dos esforços da CMM para atender às demandas de provimento de cargos efetivos, conforme aponta estudo técnico realizado pela Casa Legislativa.
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