O governo federal anunciou mudanças importantes no repatriamento de corpos de brasileiros falecidos no exterior, permitindo que o traslado seja custeados pelo Itamaraty em casos específicos. A medida, estabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia famílias sem condições financeiras de arcar com os custos.
O que mudou no repatriamento de corpos?
Antes, a assistência consular não cobria despesas de sepultamento ou traslado de restos mortais. Agora, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) poderá financiar o transporte em situações como:
✅ Famílias sem condições financeiras para custear o traslado;
✅ Ausência de seguro que cubra a repatriação (seguro viagem ou contrato de trabalho);
✅ Falecimento em circunstâncias que gerem comoção nacional;
✅ Disponibilidade orçamentária do governo.
A mudança ocorreu após o caso de Juliana Marins, brasileira que morreu em um acidente na Indonésia e teve seu repatriamento facilitado após intervenção presidencial.
Como funcionará o processo?
O MRE ainda definirá os critérios e documentos necessários para solicitar o benefício. As embaixadas e consulados brasileiros serão os responsáveis por orientar as famílias.
⚠️ Atenção: O governonão cobrirá despesas de viagem de familiares até o local do falecimento.
Impacto da nova regra
Essa medida deve ajudar centenas de famílias que enfrentam dificuldades para trazer seus entes falecidos ao Brasil. O decreto altera uma regra do Decreto 9.199/2017, que antes proibia o uso de verba pública para esse fim.
Com informações da Agência Brasil*
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