Ministério Público aponta falhas no processo da Prefeitura
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para apurar indícios de irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Itacoatiara (a 268 km de Manaus) no valor de R$ 13 milhões. O pregão nº 033/2025 previa a compra de alimentos pelo menor preço por item para formação de ata de registro.
Falta de transparência e restrição de competitividade
Segundo a 3ª Promotoria de Justiça do município, a prefeitura não disponibilizou o edital e anexos em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Portal da Transparência, exigindo solicitação por e-mail ou retirada presencial. Para o MP, essa conduta restringiu a competitividade e violou o princípio da publicidade.
Pregão presencial questionado
Outro ponto levantado pelo órgão é a escolha da modalidade presencial, em vez do pregão eletrônico, obrigatório pela Lei nº 14.133/2021, salvo justificativa. Em 2024, a própria gestão municipal havia utilizado o formato eletrônico para a compra da merenda escolar, mas no certame atual não apresentou fundamentação para a mudança.
Indícios de sobrepreço e quantidades excessivas
A promotoria identificou indícios de sobrepreço e superestimativa de quantidades. Apenas para frutas como maçã, mamão, manga e melão, foram previstas mais de sete toneladas. Uma pesquisa feita pelo MP em supermercados de Itacoatiara encontrou valores significativamente menores que os registrados na licitação.
Recomendação do MP ao prefeito
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza recomendou ao prefeito Mário Abrahim (Republicanos) a imediata suspensão e anulação do pregão e de eventuais contratos. O gestor tem 72 horas para responder por escrito, apresentando as medidas adotadas.
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