Justiça nega extensão de monopólio e fixa vencimento para 2026. Saiba como isso impacta o preço nas farmácias e a possível chegada ao SUS
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona discussões sobre propriedade intelectual, acesso à saúde e o custo de medicamentos no Brasil. A corte decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente do Ozempic no país.
Para entender o impacto real dessa medida na sua vida e no sistema de saúde, é preciso ir além da manchete e compreender como funcionam as patentes, o que estava em jogo no tribunal e o que muda a partir de março de 2026.
O que foi decidido sobre a patente do Ozempic?
A questão central julgada pelo STJ envolvia o prazo de validade da proteção comercial da semaglutida, o princípio ativo presente no Ozempic (injetável) e no Rybelsus (comprimido). A fabricante alegava que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demorou para analisar o processo de registro da patente e, por isso, a empresa teria direito a uma compensação no tempo de exclusividade, estendendo o monopólio até 2038.
No entanto, o tribunal seguiu um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A justiça brasileira considera que o prazo máximo de uma patente é de 20 anos, sem exceções para atrasos burocráticos. Portanto, o STJ bateu o martelo: a patente do Ozempic vence, definitivamente, em março de 2026.
Por que a semaglutida é tão disputada?
A semaglutida revolucionou o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A substância imita um hormônio natural do corpo chamado GLP-1. Esse hormônio atua no cérebro sinalizando saciedade. Ou seja, ele reduz a fome e faz com que o paciente coma menos.
Devido à sua alta eficácia, a demanda global explodiu, tornando o medicamento um dos mais valiosos do mundo. Manter a exclusividade de venda por mais tempo garantiria à fabricante anos adicionais de lucros sem concorrência. Por outro lado, a quebra desse monopólio é essencial para reduzir custos.
O impacto no bolso do consumidor
A pergunta que a maioria das pessoas faz é: “O preço vai cair agora?”. A resposta imediata é não. Até março de 2026, a Novo Nordisk continua sendo a única autorizada a vender a semaglutida no Brasil.
Contudo, a decisão do STJ traz previsibilidade. Com a data final confirmada, a indústria de medicamentos genéricos e similares já começou a se movimentar. O processo de desenvolvimento e aprovação de um genérico leva tempo. Se a patente do Ozempic fosse estendida até 2038, outros laboratórios não teriam incentivo para investir nessas cópias agora.
Com o horizonte fixado em 2026, a expectativa é que, no dia seguinte ao vencimento da patente, diversas marcas concorrentes cheguem às prateleiras. A lei da oferta e da procura dita que, com mais opções no mercado, o preço tende a cair. Estudos do setor apontam que a entrada de genéricos reduz os valores em cerca de 30% a 35% inicialmente, podendo chegar a descontos maiores conforme a concorrência aumenta.
O caminho para o SUS
Talvez o ponto mais crítico dessa decisão seja o impacto na saúde pública. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece tratamentos modernos para obesidade, como o Ozempic, devido ao custo proibitivo.
O Ministério da Saúde estima que comprar o medicamento aos preços atuais custaria R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse valor é quase o dobro de todo o orçamento do programa Farmácia Popular. É uma conta que não fecha.
A confirmação do fim da patente do Ozempic em 2026 muda esse cálculo. O governo federal já solicitou à Anvisa prioridade na análise de cerca de 20 pedidos de registro de novas canetas de semaglutida e liraglutida (uma substância “prima” da semaglutida).
A estratégia do governo é clara: preparar o terreno para que, em 2026, existam múltiplos fornecedores disputando licitações públicas. Com a concorrência derrubando os preços, a incorporação do tratamento contra a obesidade no SUS deixa de ser um sonho distante e passa a ser uma possibilidade orçamentária real.
Resumo: O que esperar?
Para simplificar o cenário complexo, podemos dividir o futuro em duas fases:
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Até março de 2026: O cenário permanece o mesmo. O medicamento continua exclusivo da fabricante original e os preços devem se manter nos patamares atuais, sujeitos apenas aos reajustes anuais regulados pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
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A partir de abril de 2026: Com a queda da patente do Ozempic, laboratórios nacionais e internacionais poderão lançar suas versões genéricas (com o mesmo princípio ativo) ou similares. Isso deve iniciar uma guerra de preços nas farmácias e abrir as portas para que o SUS finalmente possa adquirir e distribuir o medicamento para a população de baixa renda.
Essa decisão judicial, portanto, embora técnica, é um passo fundamental para democratizar o acesso a uma das tecnologias de saúde mais importantes da última década.
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