Uma fiscalização realizada pelo MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) em Urucará resultou na instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a precariedade no quadro de funcionários da rede de proteção social do município. A medida visa sanar a falta de profissionais nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras).
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O procedimento foi instituído pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, após visitas técnicas identificarem irregularidades que comprometem o atendimento à população. Durante as inspeções, constatou-se a ausência de equipe técnica mínima, com carência de psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos essenciais para o funcionamento das unidades.
O Ministério Público ressalta que essa insuficiência de pessoal precariza o serviço, deixando a população vulnerável desassistida. “Em inspeções realizadas em março de 2025, foi verificado que o Creas e o Cras funcionam sem o número necessário de psicólogos e assistentes sociais. Em nova inspeção feita em dezembro, a situação continuava a mesma”, destacou o promotor.
Diante da reincidência do problema, o órgão ministerial instaurou o procedimento para cobrar providências imediatas.
Determinações e Prazos
Como medida inicial, a promotoria exigiu que a administração municipal forneça informações detalhadas e atualizadas sobre o quadro completo de servidores lotados nas unidades, especificando cargos, funções e regimes de contratação.
Além disso, o MPAM determinou que sejam apresentadas as medidas adotadas para a contratação de:
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Um psicólogo adicional para o Creas;
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Um assistente social para o Cras;
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Um servidor administrativo para o Cras.
Os órgãos municipais também deverão encaminhar um relatório das atividades e estatísticas de atendimento referentes ao ano de 2025, bem como um cronograma com prazos definidos para a regularização definitiva do quadro de servidores.
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