Órgão de defesa do consumidor alerta para cobranças abusivas e reforça Lei Federal que veta produtos de uso coletivo na lista de material escolar.
Com a aproximação do início do ano letivo, a aquisição do material escolar se torna uma das principais preocupações financeiras das famílias amazonenses. Para garantir a transparência e coibir práticas abusivas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) divulgou, nesta quinta-feira (08/01), a relação oficial de itens que as instituições de ensino são proibidas de exigir.
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A medida visa orientar pais e responsáveis sobre seus direitos, amparada pela Lei Federal nº 12.886/2013. A legislação é clara ao vetar a inclusão de produtos de uso coletivo nas solicitações das escolas. Segundo a norma, custos com itens de higiene, limpeza e uso administrativo devem estar obrigatoriamente incluídos no valor das mensalidades, sendo ilegal o repasse como despesa extra na lista de material escolar.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, enfatiza que o foco da ação é equilibrar a relação entre a instituição de ensino e o aluno.
“Nossa missão é garantir que o consumidor não seja sobrecarregado com custos que legalmente não lhe pertencem. O material escolar deve ter finalidade exclusivamente pedagógica e individual. Itens de limpeza, higiene ou de uso administrativo são obrigações da instituição de ensino, e o Procon-AM estará atento para que nenhum pai ou responsável seja lesado neste período de volta às aulas”, afirma Fraxe.
Itens proibidos na lista de material escolar
Para evitar gastos desnecessários, é fundamental que os consumidores fiquem atentos ao que não pode ser cobrado. As escolas não podem exigir produtos que não tenham aplicação direta no processo de aprendizado individual do aluno.
Entre os itens de higiene e limpeza vetados estão papel higiênico, copos descartáveis, sabonete, álcool em gel, detergente e sacos de lixo. Já na categoria de escritório e uso coletivo, a proibição se estende a papel ofício em grandes quantidades, cartuchos ou toners para impressora, grampeadores, grampos e pastas suspensas.
Dicas para economizar no material escolar
Além de fiscalizar a lista de itens proibidos, o Procon-AM divulgou orientações estratégicas para auxiliar no planejamento financeiro das famílias durante a compra do material escolar:
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Reaproveitamento: Antes de sair às compras, verifique quais itens do ano anterior, como estojos, tesouras e réguas, ainda estão em bom estado e podem ser reutilizados.
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Economia Colaborativa: A organização de grupos de compras com outros pais pode garantir descontos no atacado. Bazares de troca de livros também são excelentes alternativas para reduzir custos.
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Pesquisa de Preços: A variação de valores pode ser significativa. No caso de livros didáticos, sebos físicos e virtuais costumam oferecer preços mais acessíveis. O órgão lembra que a escola não pode obrigar a compra de material na própria instituição, salvo em casos de apostilas com metodologia exclusiva.
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Segurança e Qualidade: Evite o comércio informal, que muitas vezes dificulta a troca de produtos ou a assistência técnica. É vital checar se embalagens de colas e tintas contêm informações claras em português sobre composição, validade e riscos à saúde.
Ao seguir essas diretrizes e conhecer seus direitos, o consumidor assegura um retorno às aulas mais tranquilo e econômico.
Veja a lista completa
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