Governo Trump amplia poderes e autoriza agentes do ICE a usar força em residências sem aval judicial.
Em uma mudança inédita nas práticas de fiscalização migratória, o governo dos Estados Unidos está orientando agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a entrar em residências sem mandado judicial tradicional, de acordo com uma diretriz interna obtida pela Associated Press. A medida, que contraria décadas de orientações jurídicas a imigrantes e defensores de direitos civis, autoriza o uso de mandados administrativos, assinados por autoridades da agência e não por juízes, como base para entrada forçada em casas de pessoas com ordem final de deportação.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O que prevê a nova diretriz do ICE
O memorando interno, assinado em 12 de maio de 2025 pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, instrui agentes a usarem o Formulário I-205 (mandado administrativo) para entrar em residências e prender imigrantes que tenham uma ordem final de remoção emitida por um juiz de imigração ou tribunal competente. A orientação indica que os agentes devem bater à porta, identificar-se e explicar o motivo da visita, e apenas em seguida podem usar força “necessária e razoável” para entrar, caso não recebam permissão dos moradores.
Tradicionalmente, nos EUA, mandados administrativos não oferecem autoridade para entrada forçada em residências, enquanto os mandados judiciais assinados por um juiz são a base legal usual para buscas e apreensões domiciliares, conforme estabelecido pela Quarta Emenda da Constituição americana.
Repercussões e preocupações legais
Especialistas jurídicos, grupos de defesa de direitos civis e defensores de imigrantes alertam que a diretiva pode violar proteções constitucionais contra buscas e apreensões arbitrárias e que a política subverte orientações de longa data fornecidas às comunidades imigrantes. Em cidades como Minneapolis e Houston, a divulgação da diretriz gerou críticas e pedidos de explicações por parte de representantes públicos e advogados, que argumentam que apenas um mandado judicial garante a entrada legal em uma residência privada.
Autoridades do Departamento de Segurança Interna (DHS) defenderam a mudança afirmando que indivíduos com mandados administrativos já passaram por processos legais e ordens finais de deportação — uma maneira, segundo o governo, de justificar as ações. No entanto, a interpretação de que mandados administrativos podem equivaler a mandados judiciais tem motivado pedidos de investigações e possíveis desafios judiciais.
Contexto da política migratória
A mudança ocorre em meio a uma intensificação das operações de imigração em várias regiões dos EUA como parte de uma campanha mais ampla de deportação. Imagens e relatos de prisões executadas em residências, inclusive com uso de força tática, têm circulado nas últimas semanas, ampliando o debate sobre os limites legais da atuação do ICE e as possíveis consequências para cidadãos e residentes.
Leia mais:
Agente migratório mata mulher nos EUA em operação do ICE
Rússia alerta que “Tensão EUA e Venezuela” ameaça todo o Ocidente
Trump determina bloqueio de petroleiros sancionados ligados à Venezuela
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
