O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) abriu consulta pública sobre a proposta da Política Nacional de PD&I Portuária, iniciativa que pretende estruturar diretrizes para pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário brasileiro. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 83/2026, publicada nesta quarta-feira (25).
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A proposta, segundo o ministério, tem como objetivo fortalecer a cultura de inovação nos portos do país, com foco em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e modernização das operações logísticas.
As contribuições da sociedade poderão ser enviadas até o dia 5 de abril por meio da Plataforma Brasil Participativo. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas pelas equipes técnica e jurídica da pasta, podendo resultar em ajustes antes da publicação definitiva da política.
Política Nacional de PD&I Portuária busca ampliar competitividade
De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, a proposta tem como meta ampliar a competitividade dos portos brasileiros ao estimular um ambiente favorável à inovação. Ele afirmou que a construção da política pretende envolver o setor produtivo, a iniciativa privada e a academia, formando um ecossistema voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e práticas inovadoras.
O ministro destacou ainda que o marco legal do setor — a Lei nº 12.815/2013 — não contempla expressamente termos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia, o que, segundo ele, reforça a necessidade de atualização diante das novas demandas econômicas e de mercado.
A inovação no setor portuário integra o programa Navegue Simples
A política de PD&I Portuária está integrada ao programa Navegue Simples, iniciativa do MPOR voltada à modernização de processos e à redução da burocracia no setor.
Segundo o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação da pasta, Tetsu Koike, a consolidação de uma cultura de inovação pode contribuir para o aumento da eficiência operacional e para a redução dos custos logísticos no país.
Sistema portuário brasileiro em números
Atualmente, o sistema portuário nacional conta com 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas e uma autoridade portuária privada. Além disso, existem 157 contratos ativos de arrendamento e 221 instalações autorizadas em funcionamento, sendo 178 terminais privados de carga.
Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que o Brasil opera com mais de 10 mil embarcações, das quais aproximadamente 4,6 mil atuam na navegação marítima.
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