O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote robusto de medidas econômicas para conter a escalada de preços do óleo diesel no Brasil. A decisão central consiste em zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível, os únicos tributos federais incidentes sobre o produto, somada à criação de uma subvenção direta a produtores e importadores. O objetivo é garantir um alívio total de R$ 0,64 por litro nas refinarias, mitigando os impactos da volatilidade do petróleo no mercado internacional decorrente dos conflitos no Oriente Médio.
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As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica no Palácio do Planalto. O movimento busca blindar a economia brasileira de um choque inflacionário, uma vez que o diesel é o principal insumo do transporte de cargas e da produção agrícola nacional.
Mecanismo de redução e impacto no bolso
A estratégia governamental atua em duas frentes tributárias e financeiras. A primeira é a edição do Decreto 12.875/2026, que elimina os impostos federais (PIS/Cofins), resultando em um abatimento imediato de R$ 0,32 por litro. A segunda frente ocorre por meio da Medida Provisória 1.340, que institui uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro paga a quem produz ou importa o combustível, sob a condição obrigatória de que esse desconto seja repassado ao consumidor final.
Com a integração dessas ações, o governo projeta uma redução total de R$ 0,64 no preço base do diesel. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o diesel é um elemento vital para a estabilidade do custo de vida. Segundo Haddad, o impacto fiscal da medida, estimado em cerca de R$ 30 bilhões (sendo R$ 20 bilhões pela renúncia tributária e R$ 10 bilhões pela subvenção), será compensado pela criação de um imposto temporário de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
Contexto internacional e segurança energética
A decisão surge em um momento crítico, com o barril de petróleo Brent voltando a superar a marca de US$ 100 devido às tensões envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã. O bloqueio parcial do Estreito de Ormuz, por onde circula grande parte do suprimento mundial, gerou uma interrupção de oferta sem precedentes.
O presidente Lula reforçou que o esforço é uma tentativa de evitar que “a guerra chegue ao bolso do motorista e do caminhoneiro”. O presidente também fez um apelo público aos governadores para que avaliem reduções no ICMS, tributo estadual, ampliando o efeito das medidas federais.
Fiscalização contra preços abusivos
Para assegurar que o benefício chegue efetivamente às bombas, o governo editou o Decreto 12.876, que reforça a fiscalização contra práticas abusivas e especulação financeira no setor de combustíveis. Os postos serão obrigados a exibir de forma clara a redução dos tributos e do valor da subvenção em seus painéis informativos.
O Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto para monitorar as margens de lucro dos revendedores, especialmente após o diesel S-10 registrar alta de 7,72% na primeira semana de março, mesmo sem reajustes oficiais pela Petrobras nas semanas anteriores.
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