Mutirão de cidadania acontece no bairro Ouro Verde, com serviços voltados para áreas de Família e Registros Públicos
A população da Zona Leste de Manaus contará com um importante reforço na garantia de direitos fundamentais nesta semana. A Defensoria Itinerante, unidade móvel da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), confirmou participação na 11ª edição do projeto Fenapred + Cidadania. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ocorre nesta sexta-feira, 10 de abril, oferecendo atendimento jurídico gratuito e orientação social aos moradores da região.
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A iniciativa é coordenada pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred). O objetivo central da ação é descentralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da comunidade a orientações jurídicas e assistência social básica, concentrando diversos atendimentos em um único local para otimizar o tempo e os recursos dos cidadãos.
Local e horários do atendimento da Defensoria Itinerante
Os atendimentos serão realizados nas dependências da Igreja MAFEC, localizada na rua Castelo Branco, nº 303, no bairro Ouro Verde. O mutirão terá início às 8h e seguirá até as 12h. A organização ressalta que os serviços da Defensoria Itinerante serão prestados por ordem de chegada, com a distribuição de senhas limitada ao período de funcionamento do evento.
A escolha da Zona Leste para esta edição reforça a estratégia de levar a assistência jurídica gratuita para as áreas de maior densidade demográfica da capital, onde a demanda por regularização documental e questões de direito de família costuma ser elevada.
Serviços jurídicos disponíveis para a população
A equipe de defensores e assessores da DPE-AM estará focada em demandas específicas que possuem grande impacto no cotidiano das famílias amazonenses. Entre os principais serviços oferecidos pela Defensoria Itinerante nesta ação, destacam-se:
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Direito de Família: Orientações e entradas em processos de divórcio, fixação ou revisão de pensão alimentícia, definição de guarda de menores, além de procedimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável.
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Registros Públicos: Auxílio para solicitações de segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito), registro tardio para quem ainda não possui documentação básica, além de averbações, retificações e outras regularizações necessárias no registro civil.
Documentação necessária e recomendações
Para garantir a agilidade e a eficácia do atendimento jurídico, a Defensoria orienta que os interessados compareçam portando documentos originais e cópias de identificação pessoal (RG e CPF), além de um comprovante de residência atualizado.
É fundamental que o cidadão leve também todos os documentos e papéis que comprovem a demanda que deseja apresentar. No caso de pedidos de pensão, por exemplo, certidões de nascimento dos filhos são indispensáveis. Para facilitar a organização prévia, a lista completa de documentos exigidos para cada área (Cível, Família, Saúde e Sucessões) está disponível para consulta no site oficial da instituição, no endereço eletrônico da Defensoria Pública do Amazonas.
A participação da DPE-AM em projetos como o Fenapred + Cidadania é uma ferramenta vital para reduzir as barreiras entre o sistema de justiça e as parcelas mais vulneráveis da sociedade, assegurando que a vulnerabilidade econômica não seja um impedimento para o exercício pleno da cidadania.
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