Moradores dos bairros Santa Etelvina e São Jorge poderão resolver pendências de registros públicos e direito de família em ações simultâneas
A população de Manaus terá uma oportunidade crucial para regularizar situações jurídicas e documentos básicos no próximo dia 18 de abril. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) confirmou a participação do projeto Defensoria Itinerante em duas grandes ações sociais que acontecerão simultaneamente nas zonas Norte e Oeste da capital. O objetivo central da iniciativa é descentralizar o acesso à justiça, levando defensores públicos para mais perto das comunidades vulneráveis.
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Os atendimentos serão realizados de forma gratuita e abrangerão, prioritariamente, demandas relacionadas ao Direito de Família e Registros Públicos. Para garantir a organização e o fluxo adequado dos cidadãos, os serviços serão prestados das 8h às 12h. É importante ressaltar que o atendimento ocorrerá por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas limitadas, por isso recomenda-se que os interessados cheguem aos locais com antecedência.
Locais de atendimento e parcerias estratégicas
A logística da Defensoria Itinerante foi planejada para atender dois pontos distintos da cidade no mesmo período. Na zona Norte, o mutirão de serviços jurídicos será concentrado na sede do Instituto Mão Amiga do Amazonas, situado na rua Orlando Rabelo, no bairro Santa Etelvina. Esta ação visa facilitar o deslocamento de moradores de um dos bairros mais populosos da região, que muitas vezes enfrentam dificuldades para chegar às unidades fixas da Defensoria.
Ao mesmo tempo, na zona Oeste, o projeto integra uma ação social de maior escala promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). O ponto de encontro será o Instituto Agnelo Lima, localizado na rua Manoel Batista, no bairro São Jorge. Esta colaboração entre a DPE-AM e a Prefeitura de Manaus permite que o cidadão encontre, em um único espaço, uma rede completa de apoio que vai desde a assistência social básica até a orientação jurídica especializada.
Serviços disponíveis: família e registros
Os serviços ofertados pela Defensoria Itinerante focam em questões que impactam diretamente a dignidade e o cotidiano da família amazonense. Na área de Direito de Família, os cidadãos poderão buscar auxílio para processos de divórcio, definição de pensão alimentícia, regulamentação de guarda de filhos, além do reconhecimento ou dissolução de união estável.
Já na frente de Registros Públicos, o atendimento é vital para quem busca a regularização da documentação civil. Estarão disponíveis serviços como a emissão de segunda via de certidões, registros tardios de nascimento (essenciais para combater o sub-registro), averbações, retificações de nomes e restauração de documentos danificados ou perdidos.
Documentação necessária
Para que o atendimento seja efetivo, o cidadão deve estar portar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. Contudo, cada tipo de ação jurídica exige documentos específicos. A DPE-AM orienta que a população consulte previamente a lista completa de requisitos no portal oficial da instituição, acessando a aba de serviços e o link de “Registros Públicos”. Estar com a documentação correta em mãos agiliza o processo e garante que a demanda seja encaminhada ainda durante o evento.
A presença da Defensoria Itinerante nestas ações sociais reforça o compromisso do órgão com a democratização do Direito e a garantia de que a justiça não seja um privilégio, mas um serviço acessível a todos os manauaras, independentemente da distância geográfica ou condição financeira.
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