Ministro do Supremo alega desvio de finalidade e pede investigação por abuso de autoridade contra relator da CPI do Crime Organizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ingressou com uma ação nesta quarta-feira (15) contra o senador Alessandro Vieira, após o parlamentar ter solicitado o indiciamento de integrantes da Corte em relatório da CPI do Crime Organizado. O documento elaborado pelo senador foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Na ação, Gilmar Mendes sustenta que houve desvio de finalidade na atuação do relator da comissão parlamentar de inquérito. O ministro afirma que o senador extrapolou o escopo da CPI ao incluir pedidos de indiciamento contra membros do Supremo e da Procuradoria-Geral da República.
Relatório da CPI e pedido de indiciamento geram reação no STF
No relatório final apresentado, Alessandro Vieira pediu o indiciamento, por crimes de responsabilidade, de Gilmar Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral Paulo Gonet. As acusações estariam relacionadas à atuação dessas autoridades no chamado Caso Master.
O documento, no entanto, não foi aprovado pela CPI do Crime Organizado. O colegiado rejeitou o relatório por 6 votos a 4, o que foi destacado por Gilmar Mendes na ação judicial.
Segundo o ministro, a falta de aprovação demonstra que o entendimento do relator não encontrou respaldo entre os demais integrantes da comissão. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares”, afirmou.
Gilmar Mendes aponta “grave arbitrariedade” e desvio de finalidade
Na petição, o ministro argumenta que a CPI deixou de cumprir seu objetivo principal, que seria investigar organizações criminosas, e passou a tratar de temas alheios ao seu escopo.
De acordo com Gilmar Mendes, o relator utilizou “jogo de palavras” para tentar viabilizar o indiciamento de autoridades sem base adequada. Ele classifica a iniciativa como uma tentativa indevida de enquadramento por supostos crimes de responsabilidade.
O ministro também afirma que houve “grave arbitrariedade” na condução do relatório e menciona que a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o caso.
STF critica iniciativa e alerta para riscos institucionais
Ainda na ação, Gilmar Mendes cita uma nota pública divulgada pela Presidência do STF, que criticou a iniciativa de indiciamento proposta pelo relator da CPI.
Segundo o ministro, a manifestação institucional apontou que desvios de finalidade em comissões parlamentares de inquérito podem enfraquecer pilares democráticos e representar ameaça a direitos fundamentais.
A crítica reforça o argumento de que a atuação da CPI teria ultrapassado os limites legais e constitucionais previstos para esse tipo de investigação.
Pedido de investigação por abuso de autoridade
Ao final da ação, Gilmar Mendes solicita a apuração da conduta de Alessandro Vieira, com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). O ministro pede que sejam adotadas as medidas cabíveis diante do que considera irregularidades na atuação do senador.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo senador relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019, requer-se a apuração destes acontecimentos”, diz trecho da ação.
O caso deve gerar novos desdobramentos tanto no âmbito jurídico quanto político, envolvendo o STF, o Senado Federal e a Procuradoria-Geral da República.
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