Decisão da Primeira Turma ocorreu após empate na votação; pastor foi denunciado pela PGR após declarações em ato político.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria. A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fundamenta-se em declarações do líder religioso contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros integrantes do oficialato de alta patente da corporação. O caso remonta a falas proferidas durante uma manifestação pública de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O julgamento na Suprema Corte analisou se as críticas de Malafaia extrapolavam a liberdade de expressão, configurando crimes contra a honra. A PGR sustentou que as ofensas dirigidas aos militares feriram a dignidade da instituição e de seus líderes, solicitando que o pastor respondesse por calúnia e injúria.
O impasse na votação e a aplicação do ‘in dubio pro reo’
O desfecho do julgamento foi marcado por uma divergência jurídica entre os ministros da Primeira Turma. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento integral da denúncia, entendendo que as condutas de calúnia e injúria estavam devidamente caracterizadas nos autos.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentaram uma interpretação distinta, defendendo que o pastor deveria responder apenas pelo crime de injúria, afastando a acusação de calúnia. Com o placar empatado em 2 a 2, o colegiado aplicou um princípio fundamental do Direito: em caso de empate em matéria penal, a decisão deve favorecer o acusado. Consequentemente, a denúncia de calúnia foi rejeitada, e Silas Malafaia tornou-se réu exclusivamente por injúria.
Histórico: declarações em manifestação em São Paulo
O processo tem como base um discurso realizado por Malafaia em abril do ano passado, durante um ato político na capital paulista. Na ocasião, o pastor utilizou termos como “frouxos, covardes e omissos” para se referir aos generais. Em sua fala, o religioso afirmou ainda que os oficiais “não honram a farda que vestem”, gerando imediata reação das Forças Armadas e dos órgãos de controle.
A acusação da PGR destacou que tais declarações não apenas atingem a honra individual dos oficiais, mas buscam deslegitimar a hierarquia e a disciplina militar perante a sociedade civil, especialmente em um contexto de forte polarização política.
Argumentos da defesa e próximos passos
A defesa de Silas Malafaia apresentou múltiplos argumentos para contestar a ação. Os advogados sustentaram que o pastor fez uso de “palavras fortes” típicas do debate político, mas de forma genérica, sem a intenção de individualizar a ofensa ao general Tomás Paiva. Além disso, a defesa informou que houve uma retratação posterior das declarações.
Outro ponto central da contestação foi a competência do Supremo para julgar o caso. Os advogados argumentaram que o pastor não possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) e que, por isso, o processo deveria tramitar na justiça comum de primeira instância. Contudo, o entendimento da Corte manteve a análise do recebimento da denúncia sob sua jurisdição.
Com a decisão desta terça-feira, o processo entra em fase de instrução, onde serão colhidas provas e depoimentos antes do julgamento final que determinará a condenação ou absolvição do pastor pelo crime de injúria.
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