Proposta limita medidas imediatas contra desmatamento ilegal e garimpo clandestino
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.564/25, que altera regras da fiscalização ambiental e restringe a atuação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em operações contra desmatamento ilegal e garimpo clandestino. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
De autoria dos deputados Lucio Mosquini e Zé Adriano, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin. A votação gerou debate entre parlamentares ligados à bancada ruralista e deputados alinhados à pauta ambiental.
Fiscalização ambiental: o que muda com o projeto aprovado
Atualmente, o Ibama e o ICMBio possuem autorização legal para aplicar medidas cautelares imediatas com o objetivo de interromper danos ambientais em andamento. Entre elas estão embargos de áreas e a inutilização de equipamentos utilizados em infrações ambientais.
Com o novo texto aprovado pela Câmara, a destruição ou inutilização de máquinas, tratores e escavadeiras utilizadas em crimes ambientais ficará proibida antes da conclusão do processo administrativo.
Na prática, a medida afeta principalmente operações realizadas em áreas de difícil acesso, onde a destruição do maquinário é utilizada quando não há condições seguras ou viáveis para remoção dos equipamentos empregados em atividades ilegais.
O projeto também altera regras relacionadas ao uso de imagens de satélite na fiscalização ambiental. Embora mantenha a utilização da tecnologia para identificação de infrações, o texto estabelece que embargos e outras medidas cautelares dependam de notificação prévia do responsável pela área autuada.
Com isso, mesmo em casos de desmatamento em áreas protegidas, a interrupção imediata da atividade poderá depender da abertura de prazo para apresentação de defesa.
Autores defendem segurança jurídica e direito à ampla defesa
Os parlamentares que apoiam o projeto afirmam que as mudanças buscam garantir segurança jurídica e assegurar o direito constitucional à ampla defesa dos autuados.
Segundo o deputado Lucio Mosquini, o avanço de sistemas automatizados e do monitoramento por satélite teria ampliado a aplicação de embargos sem análise individual adequada.
“Não podemos, a custo do uso dos satélites, afrontar o direito de defesa do cidadão. Esse é um princípio elementar da democracia”, declarou o parlamentar.
A relatora Marussa Boldrin afirmou que o objetivo do texto é buscar equilíbrio entre fiscalização ambiental e segurança jurídica para produtores rurais.
Uso de tecnologia ampliou operações ambientais nos últimos anos
Nos últimos anos, operações do Ibama passaram a utilizar com maior intensidade imagens de satélite, inteligência artificial e sistemas de alerta em tempo real para monitorar áreas de desmatamento ilegal.
O modelo permitiu acelerar embargos ambientais e reduzir a necessidade de fiscalização presencial em regiões remotas da Amazônia e de outras áreas de difícil acesso.
A destruição de maquinário também se tornou uma prática recorrente em operações contra garimpo ilegal e desmatamento, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação ambiental.
Críticos apontam risco de redução da efetividade das operações
Parlamentares e setores ligados à pauta ambiental criticaram a proposta aprovada pela Câmara. Para os opositores do texto, as novas exigências podem reduzir a efetividade das ações de fiscalização e aumentar o tempo de resposta do poder público diante de crimes ambientais.
A avaliação é de que a necessidade de notificação prévia e a limitação de medidas cautelares imediatas podem dificultar o combate ao desmatamento ilegal e ao garimpo clandestino em áreas protegidas.
Leia mais:
Funai, MPI e MJSP firmam acordo para combater crime organizado em territórios indígenas na Amazônia
Governo Federal lança programa de R$ 209 milhões contra o crime organizado na Amazônia
El Niño e calor extremo elevam risco à biodiversidade da Amazônia em 2026, alertam especialistas
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
