Com o objetivo de estruturar o fluxo de passageiros para a Ilha Tupinambarana, o Governo do Amazonas iniciou o processo de credenciamento para o transporte fluvial durante o período festivo. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou o Edital de Chamamento Público Emergencial nº 002/2026. A medida visa selecionar operadores interessados na concessão de autorização temporária para o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Festival de Parintins 2026. O prazo para submissão das propostas e documentos estende-se até o dia 15 de junho.
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A autorização concedida pela autarquia permitirá o tráfego de navios, barcos e lanchas especificamente no trecho entre Manaus e Parintins, cobrindo o período de maior adensamento turístico na região. Para garantir a habilitação no processo seletivo, os proprietários e empresas do setor devem apresentar a documentação completa exigida pelo edital regulatório.
Reforço na segurança fluvial rumo à Ilha Tupinambarana
A estratégia governamental busca expandir a capacidade de atendimento do sistema de navegação do estado face ao incremento sazonal na demanda por passagens. Desse modo, o poder público fomenta uma oferta mais robusta de transportes que operem em conformidade com as leis vigentes, garantindo vistorias regulares e fiscalização eficiente.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, o planejamento logístico foi desenhado para mitigar gargalos e oferecer previsibilidade ao modal hidroviário no momento de maior movimentação do ano no Amazonas. O gestor ressaltou que a festividade atrai milhares de visitantes de diversas origens. Diante disso, o chamamento público atua como um mecanismo de proteção ao usuário, conferindo amparo legal aos comandantes e otimizando as inspeções nos portos.
Critérios de habilitação e regras para o subsistema alternativo
O edital normativo direciona-se de forma exclusiva aos prestadores de serviço do subsistema alternativo que atuam na modalidade de fretamento. A licença emitida possui natureza jurídica temporária, precária e excepcional, restrita aos dias de realização do evento cultural.
A administração estadual reforça que a regularização das viagens ajuda a combater o transporte clandestino nos rios da Amazônia. Além disso, assegura que as frotas passem por crivos técnicos rigorosos e sigam as diretrizes de salvaguarda da vida humana estabelecidas pela Autoridade Marítima Brasileira. Para os armadores, a obtenção da outorga representa estabilidade jurídica, uma vez que delimita claramente os deveres e direitos operacionais para a travessia.
Os proprietários interessados devem formalizar o pedido entre os dias 8 e 15 de junho. O protocolo exige a entrega de cópias atualizadas dos seguintes documentos:
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Comprovante de inscrição ativa no CNPJ;
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Documentos de identificação do representante legal da empresa;
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Certificado de Registro da embarcação em nome do operador;
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Certificado de Segurança da Navegação válido;
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Apólice vigente do seguro obrigatório de responsabilidade civil;
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Autorização de tráfego expedida pela Marinha do Brasil para o ano corrente.
Análise documental e monitoramento técnico da Arsepam
Após o encerramento do período de coleta das inscrições, o corpo técnico da Arsepam iniciará a triagem dos documentos enviados. O órgão regulador possui prerrogativa para realizar vistorias presenciais, vistorias complementares e diligências para atestar a habitabilidade e os itens de salvamento de cada barco cadastrado.
A presidência da agência reiterou que a concessão está estritamente vinculada ao cumprimento dos parâmetros normativos. O foco central reside na integridade física dos viajantes e na qualidade dos serviços prestados na rota do Baixo Amazonas. O período de validade da autorização especial respeitará estritamente o calendário operacional fixado pela autarquia para o atendimento da festividade.
O documento convocatório com o cronograma detalhado e as etapas de avaliação encontra-se publicado na página oficial da Arsepam na internet. As inscrições devem ser efetuadas obrigatoriamente por meio do Sistema de Cadastro do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), acessível no portal da instituição.
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