Nova estrutura da Delegacia de Crimes Ambientais deve ampliar investigações e reforçar proteção ao meio ambiente e aos animais no Amazonas
O Governo do Amazonas assinou nesta quarta-feira (10) a ordem de serviço para a reforma e adequação da nova sede da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), em Manaus. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate aos crimes ambientais, ampliar a capacidade operacional da unidade e melhorar o atendimento à população.
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A nova sede funcionará em um espaço localizado no anexo do antigo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital. Atualmente, a delegacia opera nas dependências do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Parque Dez.
A obra contará com investimento de R$ 809 mil e será executada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O prazo previsto para conclusão dos serviços é de 60 dias.
Delegacia de Crimes Ambientais terá estrutura ampliada
De acordo com o projeto, a nova unidade ocupará uma área de 301,45 metros quadrados no primeiro pavimento do prédio e contará com 11 ambientes funcionais voltados para atendimento ao público, administração, investigação e segurança.
A reforma prevê a readequação completa dos espaços internos, incluindo melhorias estruturais, acessibilidade, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, climatização, pintura interna e externa, além da adequação dos sistemas de segurança e combate a incêndio.
Segundo o Governo do Estado, a nova estrutura deverá proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores, aumentar a eficiência das investigações e ampliar a capacidade de resposta às demandas relacionadas aos crimes ambientais.
Projeto reúne órgãos do sistema de Justiça e segurança pública
A implantação da nova sede é resultado de uma articulação envolvendo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apresentaram ao Governo do Estado a proposta de transformar parte da antiga estrutura do Detran-AM em uma delegacia especializada.
Durante a assinatura da ordem de serviço, representantes das instituições destacaram a importância da iniciativa para fortalecer as políticas públicas de proteção ambiental e de bem-estar animal no estado.
Além da reforma do prédio, o Governo do Amazonas informou que articula junto ao Ministério Público a destinação de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que poderão ser utilizados na aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade.
Atuação da Delegacia de Crimes Ambientais
A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente atua na investigação de ocorrências relacionadas a desmatamento ilegal, poluição ambiental, poluição sonora, ocupações irregulares, maus-tratos contra animais, guarda ilegal de espécies silvestres e atuação de organizações criminosas ligadas a delitos ambientais.
A expectativa é que a nova sede fortaleça as ações de fiscalização, investigação e responsabilização de infratores, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e para o combate aos crimes ambientais no Amazonas.
Participaram da assinatura da ordem de serviço representantes do Governo do Amazonas, da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos envolvidos no projeto.
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