Ministro do STF questiona motivo de ex-presidente manter armamento em casa durante prisão domiciliar humanitária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade. O armamento foi apreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante uma abordagem de rotina na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, na região de Taguatinga, em Brasília.
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A determinação ocorre no contexto em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março deste ano. A medida foi autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias para o tratamento de uma broncopneumonia. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Detalhes da apreensão da arma de Bolsonaro em blitz no DF
A apreensão ocorreu em um ponto de bloqueio no Pistão Norte (DF-001, Km 79), em frente ao Tag Park. Policiais militares abordaram um veículo Honda Civic conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor que atua na segurança do ex-presidente.
De acordo com o boletim de ocorrência, o condutor se apresentou inicialmente como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou que a pistola Glock 9mm encontrada no assoalho do veículo estava registrada em sua carteira funcional. Contudo, a fiscalização constatou a ausência de registro. Posteriormente, o funcionário admitiu que a arma de Bolsonaro pertencia ao ex-presidente e que a estava levando para a realização de um reparo, com a intenção de devolvê-la no dia seguinte. Diante do flagrante, o condutor e o armamento foram encaminhados à 21ª Delegacia de Polícia.
As determinações de Alexandre de Moraes no despacho
No despacho emitido, o ministro Alexandre de Moraes cobrou justificativas detalhadas da defesa do ex-presidente sobre as condições do armamento mantido na residência.
“A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, cita o documento.
O despacho de Moraes não especifica se havia uma proibição expressa para a manutenção de armas na residência ou se houve violação das condições da prisão domiciliar. Além disso, o ministro oficiou o comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela segurança do regime domiciliar, para que informe se a ordem de revista dos carros que saem da casa de Bolsonaro está sendo integralmente cumprida, incluindo veículos oficiais, e se os celulares dos agentes de segurança ficam guardados fora da residência.
GSI e Polícia Militar se manifestam sobre o caso
Em nota oficial, a Polícia Militar do Distrito Federal confirmou o encaminhamento do militar do Exército e da segunda arma de fogo encontrada no veículo à delegacia. A corporação ressaltou que a identificação da propriedade e a regularidade do armamento dependerão das investigações das autoridades competentes.
Por sua vez, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes. O órgão explicou que os servidores à disposição de Bolsonaro são de livre indicação e não possuem vinculação operacional ou subordinação ao GSI, conforme ditam a Lei Nº 7.474/1986 e o Decreto Nº 6.381/2008. O papel do GSI restringe-se apenas a oferecer capacitação e avaliação para esses agentes e condutores.
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