A revolução nos pagamentos e na inclusão financeira promovida pelo Pix virou referência internacional, mas a expansão acelerada do mercado exige que a autoridade monetária ganhe fôlego orçamentário e de pessoal para não comprometer a fiscalização. O alerta foi feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23), em estudo elaborado conjuntamente com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no país entre dezembro de 2025 e março de 2026.
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No documento, o Fundo destaca que o sistema financeiro nacional continua sólido, resiliente e capaz de absorver choques econômicos. Contudo, o organismo faz um apelo claro por reformas institucionais, apontando que o último raio-X completo do setor havia sido feito em 2018.
Pix impulsiona concorrência, mas exige avanço na supervisão
A consolidação do Pix é citada como peça-chave para ampliar a concorrência e baratear custos no mercado bancário. A tecnologia abriu espaço para o crescimento dos bancos digitais, reduzindo a concentração bancária tradicional e levando serviços a milhões de pessoas.
Segundo a análise do FMI, “os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas”. O organismo ressalta que essa transição digital acelerou o ecossistema, mas trouxe em paralelo o aumento de riscos cibernéticos e fraudes. Para mitigar essas ameaças, a recomendação é formalizar a política de supervisão das transações e separar as funções operacionais das atribuições de fiscalização exercidas pelo Banco Central.
Restrições de pessoal e falta de proteção jurídica preocupam FMI
A principal preocupação dos técnicos do FMI reside na capacidade operacional do órgão regulador. O relatório adverte que o país enfrenta gargalos decorrentes da falta de servidores, limitações de autoridade legal e ausência de plena proteção jurídica para os fiscais do mercado.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios, principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal”, aponta o documento.
Na visão do Fundo, essas lacunas reduzem a intensidade da supervisão sobre as instituições financeiras e podem forçar uma dependência indesejada de entidades autorreguladoras no mercado de capitais. Por isso, defende-se a urgência de dar plena autonomia orçamentária ao BC e atualizar as regras de resolução de crises bancárias.
Debate sobre a PEC no Senado divide servidores
A cobrança do FMI ganha força no momento em que o Congresso discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, concede autonomia financeira e transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, modelo apoiado pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
A proposta divide opiniões dentro e fora do governo. Enquanto entidades representativas de auditores e gestores apoiam a transformação jurídica, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) prefere uma alternativa gestada pelo Poder Executivo que amplia a gestão orçamentária sem alterar o formato autárquico atual da instituição.
Reação das autoridades e projeções de crescimento
Em nota oficial, o Banco Central recebeu o diagnóstico do FMI com satisfação e enfatizou que o parecer contribui para o aprimoramento das políticas públicas. A autarquia agradeceu o diálogo técnico com as equipes internacionais e destacou que a avaliação reconhece o papel transformador dos meios digitais de pagamento e a necessidade de recompor o quadro de pessoal.
O Ministério da Fazenda também se manifestou, ressaltando o otimismo das projeções econômicas do Fundo, que prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2,4% para 2026 e 2,2% para o ano seguinte (a segunda maior revisão positiva do G20). A pasta chefiada pela equipe econômica enfatizou ainda a validação da trajetória fiscal apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de abril como caminho para a estabilização da dívida pública.
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