Quase metade de todos os processos minerários do país voltados à extração de minerais estratégicos está localizada na Amazônia Legal. O dado faz parte de um estudo inédito da Agência Nacional de Mineração (ANM), divulgado pela Agência Gov, que busca fornecer subsídios técnicos para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Apesar dessa forte presença na fase de requerimentos, a região ainda explora uma fração reduzida do seu real potencial geológico.
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A atividade mineral na Amazônia permanece fortemente focada na extração de bauxita, ferro, cobre e ouro. Elementos indispensáveis para a transição energética, a indústria de defesa e o setor de alta tecnologia, tais como cobalto, potássio e terras raras, ainda não possuem volumes expressivos de produção local. Para o representante da ANM citado no levantamento, João Vasconcelos, o planejamento do setor exige embasamento concreto. “Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência”, destacou.
Concentração geográfica e predomínio do ouro nos processos
O mapeamento da autarquia indica que 48,2% dos processos de minerais estratégicos no território nacional se encontram na Amazônia Legal. O estado do Pará lidera a participação regional com 51% das solicitações, seguido por Mato Grosso (19%) e Rondônia (10,3%). O ouro sozinho responde por cerca de 67% das operações mapeadas, evidenciando a dependência de poucos insumos. A ANM avalia que reverter essa concentração exigirá novos aportes em pesquisa geológica, infraestrutura e inovação tecnológica.
No tocante aos aportes financeiros acumulados entre 2006 e 2024, foram aplicados R$ 40,4 bilhões em minas e usinas vinculadas a minerais estratégicos na região. O cobre liderou o destino das verbas, absorvendo 31,3% do montante, seguido por projetos direcionados ao níquel, alumínio, ouro e manganês. Mesmo com esse volume expressivo, a extração efetiva de potássio, cobalto e terras raras permanece inexpressiva, embora esses materiais sejam vitais para a produção de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e dispositivos eletrônicos.
Desafios na pesquisa e projetos estruturantes para minerais estratégicos
A alocação de recursos voltados especificamente à pesquisa mineral somou R$ 4,9 bilhões no período analisado. O segmento do ouro captou 65,8% dessa verba, enquanto o cobre ficou com 19,1%. O relatório reforça que a ampliação e a diversificação desses investimentos são premissas para transformar o subsolo amazônico em produção industrial efetiva, reduzindo a dependência externa do Brasil e fortalecendo as cadeias produtivas globais de energia limpa.
Para impulsionar a atividade, o diagnóstico aponta como prioridade o destravamento de projetos estruturantes, a exemplo de Autazes, Araguaia e Vermelho. A consolidação desses empreendimentos depende de maior segurança regulatória, parcerias entre os setores público e privado e o cumprimento rigoroso de exigências sociais e ambientais.
Governança socioambiental e respeito aos povos originários
A exploração das jazidas na Amazônia Legal exige mecanismos rígidos de governança socioambiental. Como parcela significativa das reservas está situada em áreas de alta sensibilidade ecológica, territórios indígenas ou Unidades de Conservação, o estudo defende a realização de consulta prévia às comunidades afetadas, licenciamentos ambientais criteriosos e o retorno financeiro para o desenvolvimento sustentável dos municípios.
“Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial está em áreas protegidas”, reiterou Vasconcelos.
A ANM enfatiza que o avanço da mineração deve assegurar os direitos dos povos originários e adotar instrumentos preventivos contra o desmatamento, a contaminação dos recursos hídricos e os conflitos fundiários. A expectativa é que a busca global por insumos críticos continue em alta, posicionando a Amazônia Legal de forma estratégica, desde que assegurados o controle público e a preservação ambiental.
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