Ação popular apresentada pela pré-candidata do PL pede a suspensão do decreto estadual; governo afirma que medida é necessária para enfrentar os impactos da estiagem prevista para este ano
Maria do Carmo questiona decreto de emergência climática na Justiça do Amazonas em uma ação que pode impactar medidas de assistência às populações atingidas pela estiagem. A pré-candidata ao governo do estado pelo Partido Liberal (PL), Maria do Carmo Seffair, protocolou uma ação popular para tentar suspender o Decreto nº 54.274/2026, que declarou Estado de Emergência Climática e Ambiental em todo o território amazonense.
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O decreto foi editado pelo governo estadual como medida preventiva para minimizar os efeitos da seca prevista para este ano. Entre as ações viabilizadas pelo ato estão a distribuição de cestas básicas, água potável, benefícios sociais e outras medidas de assistência às comunidades ribeirinhas e municípios afetados pela redução do nível dos rios.
O que prevê a ação de Maria do Carmo contra o decreto de emergência climática
Na ação apresentada à Justiça, Maria do Carmo solicita a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 54.274/2026. Como pedido alternativo, requer que sejam bloqueadas todas as despesas relacionadas à distribuição gratuita de bens, benefícios, transferências de recursos e contratações realizadas com base no decreto, até que haja autorização judicial.
Caso algum dos pedidos seja acolhido, as medidas emergenciais atualmente autorizadas pelo decreto poderão sofrer restrições, incluindo ações voltadas ao atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade durante o período de estiagem.
Governo afirma que decreto foi baseado em estudos climáticos
O governo do Amazonas sustenta que a declaração preventiva de emergência foi fundamentada em estudos técnicos e previsões meteorológicas relacionadas ao fenômeno El Niño 2026/2027. Segundo a administração estadual, os levantamentos indicam possibilidade de redução das chuvas, queda do nível dos rios, aumento de queimadas, ondas de calor e risco de desabastecimento em diferentes regiões do estado.
Com a vigência do decreto, o Estado pode acelerar procedimentos administrativos, realizar contratações emergenciais e implementar ações de assistência antes do agravamento da situação climática.
Assistência a comunidades pode ser afetada
Todos os anos, milhares de famílias do interior do Amazonas dependem de ajuda humanitária durante os períodos de seca e cheia. Em diversas comunidades, especialmente ribeirinhas, a entrega de alimentos, água potável e itens básicos é considerada essencial quando a navegação é comprometida e o isolamento aumenta.
A ação judicial apresentada por Maria do Carmo coloca em discussão a legalidade e os efeitos do decreto estadual, e a decisão da Justiça poderá influenciar diretamente a continuidade das medidas de resposta antecipada adotadas pelo governo para enfrentar a estiagem prevista para 2026.
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