Chegou a 99 o número de vetos presidenciais à espera de análise do Congresso Nacional. A conta subiu depois que o presidente Lula comunicou ao Senado, no dia 31, a decisão de vetar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) e a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais.
Nos dois casos, a justificativa foi de inconstitucionalidade. Para o governo, a reorganização da Administração Pública Federal, com a criação ou a modificação de órgãos e entidades, cabe ao presidente da República.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou em suas redes sociais que já existe acordo para levar adiante a criação da Unifron, vetada por uma questão de adequação processual. Pelo texto aprovado, seriam necessárias duas etapas, um projeto de lei para criar a universidade e outro, enviado pelo Executivo, para definir a estrutura e o funcionamento. Segundo Randolfe, o presidente optou por encaminhar um único projeto, o que consta do comunicado oficial da Presidência.
O Congresso tem 30 dias para manter ou derrubar cada veto, contados a partir do recebimento da mensagem do Executivo. Vencido o prazo, fica impedido de deliberar sobre outras pautas em sessão conjunta. Hoje, 87 vetos estão com o prazo vencido.
Diante do acúmulo, Câmara e Senado acertaram concentrar as principais votações em duas semanas, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Informações: Agência Senado
