Estudantes de comunidades tradicionais, ribeirinhas e povos indígenas do município de Apuí, no sul do Amazonas, estão sem aulas, sem infraestrutura básica e sem merenda escolar adequada. A situação alarmante levou o Ministério Público Federal a cobrar providências imediatas da prefeitura municipal e da Secretaria Municipal de Educação para garantir o direito fundamental à educação escolar diferenciada na região.
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A intervenção do órgão ocorreu após o descumprimento de compromissos assumidos anteriormente pela gestão municipal em reuniões com o Ministério Público Federal. Além da ausência de professores e merendeiras nas salas de aula, foram identificadas falhas graves como a falta de carteiras, cadeiras e materiais didáticos, paralisação do ano letivo em diversas localidades e atrasos no processo de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar.
As irregularidades atingem diretamente os direitos garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esses diplomas legais asseguram que estudantes indígenas e ribeirinhos tenham acesso ao ensino em seus próprios territórios, respeitando suas especificidades culturais e tradições regionais.
Medidas emergenciais e prazos nas comunidades
Para conter a desassistência nas aldeias e comunidades ao longo dos rios da região, o órgão fixou o prazo de 15 dias para que a prefeitura realize a contratação emergencial de professora e merendeira destinadas à escola da aldeia Krishmaibā, localizada na comunidade Sucunduri. No mesmo período, a gestão municipal deve disponibilizar carteiras, cadeiras e material didático padrão para o espaço.
O cronograma estabelecido também exige ações imediatas para a retomada das atividades letivas e a elaboração de calendários escolares especiais nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, situadas às margens do rio Aripuanã, visando repor os dias de aula perdidos em 2026. Já no Projeto de Assentamento Aripuanã-Guariba, especificamente nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba, a orientação determina o levantamento do número de estudantes e o início emergencial do ano letivo.
Regularização da merenda e agricultura familiar
A oferta da alimentação escolar regular é outro ponto crítico apontado no documento. O município de Apuí deixou de se adequar aos critérios exigidos para o lançamento da chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que garante a compra de produtos oriundos da produção tradicional indígena e ribeirinha.
Diante do cenário, a prefeitura deverá mapear a produção agrícola local e lançar o edital da chamada pública específica até o dia 10 de agosto de 2026. A abertura dos envelopes e a análise dos projetos de venda estão previstas para ocorrer até 30 de agosto de 2026. O processo exige ampla divulgação nas aldeias, além de suporte técnico aos produtores para o preenchimento da documentação e emissão de nota fiscal eletrônica, respeitando as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A administração municipal e a Secretaria de Educação possuem o prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado com datas, cronograma e os meios que serão empregados para o cumprimento integral das orientações. O não atendimento das determinações poderá acarretar a responsabilização dos gestores públicos e o ajuizamento de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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