Armadores terão de comprovar custos extraordinários e detalhar critérios antes de aplicar sobretaxa sobre cargas com origem ou destino na região.
A Taxa de Seca cobrada no transporte de contêineres na Amazônia ficará sob acompanhamento direto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) durante o ciclo hidrológico de 2026. O órgão reforçou que empresas de navegação precisarão justificar tecnicamente qualquer cobrança adicional relacionada à redução do nível dos rios e demonstrar os custos extraordinários que sustentam a medida.
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As companhias que pretendam instituir a Low Water Surcharge (LWS), conhecida como Taxa de Seca, ou outra cobrança equivalente, deverão comunicar a intenção com pelo menos 30 dias de antecedência. Entre as informações exigidas estão o fato gerador, os serviços atingidos, a base de cálculo, o período previsto de aplicação e os elementos técnicos, operacionais, contábeis e econômico-financeiros que fundamentem o valor.
A comunicação à agência, porém, não representa autorização, homologação ou reconhecimento automático da regularidade da cobrança. Caso a sobretaxa seja efetivamente aplicada, as transportadoras também terão de encaminhar relatórios quinzenais com dados sobre condições hidrológicas, restrições operacionais, custos extraordinários e valores arrecadados.
Taxa de Seca terá acompanhamento da Antaq
O reforço regulatório busca evitar que projeções sobre a estiagem sejam usadas, isoladamente, como justificativa para elevar os custos do transporte na região. As regras já vigentes estabelecem a necessidade de fundamentação detalhada para a cobrança e exigem comprovação dos impactos efetivamente enfrentados pelas empresas.
“Como esse mercado não opera em regime de concorrência perfeita, é obrigação legal da Agência acompanhar de perto o assunto. Havendo diálogo e troca de informações, atuaremos de forma mais certeira e cirúrgica”, afirmou o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias.
A discussão ocorre em um momento de atenção para a logística de Manaus. A Maersk, por exemplo, anunciou para 2026 uma sobretaxa de US$ 1.228 por contêiner seco, com diferentes datas de início conforme a origem da carga. A própria companhia informou que a cobrança dependerá da materialização das restrições de navegabilidade e de impactos operacionais extraordinários.
Agência tenta antecipar impactos da estiagem
A estratégia da Antaq considera as secas severas de 2023 e 2024, quando rios da Bacia Amazônica chegaram a níveis historicamente baixos. Apesar desse histórico, a agência informa que, até o momento, não está configurado para 2026 um cenário de estiagem extrema semelhante ao observado nos dois anos. Desde maio, o órgão acompanha, em articulação com outras instituições, os serviços de dragagem nos rios Madeira, Amazonas e Tapajós.
“A experiência dos últimos anos mostra a necessidade de antecipar riscos e adotar medidas preventivas para reduzir eventuais impactos sobre a logística e o abastecimento na Região Norte. Precisamos de uma abordagem prospectiva, antecipando os problemas, sem alardes desnecessários e atuando de forma coordenada com as diversas instituições”, declarou Frederico Dias.
Além do monitoramento dos rios, empresas de navegação, portos, terminais e outros agentes regulados foram orientados a manter atualizados seus Planos de Contingência para Eventos Hidrológicos Extremos. O prazo para informar a situação desses documentos é de 15 dias após o recebimento do Ofício Circular nº 6/2026/DG/ANTAQ.
Entre as alternativas previstas estão o emprego de embarcações de menor calado, mudanças nas escalas, redistribuição e transbordo de cargas, ajustes operacionais e utilização de estruturas provisórias, incluindo píeres flutuantes.
Sobretaxas voltam ao centro da discussão em Manaus
O reforço das orientações ocorre em meio à intenção de grandes companhias marítimas de aplicar cobranças adicionais durante o período de vazante. Entre elas estão Maersk, MSC e CMA CGM, com valores e cronogramas diferentes para cargas relacionadas a Manaus.
A CMA CGM anunciou uma Taxa de Seca de US$ 753 por TEU para operações de longo curso. Para cargas destinadas a Manaus, a previsão informada é de início em 6 de setembro de 2026. No sentido de saída da capital amazonense para destinos de longo curso, a aplicação está programada para 5 de outubro.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) levou a discussão à Antaq por meio de petições formais, questionando cobranças antecipadas baseadas em projeções meteorológicas antes da comprovação de limitações efetivas à navegação ou de custos extraordinários.
O tema também carrega um histórico regulatório e judicial. Em outubro de 2025, a Antaq determinou que a aplicação da sobretaxa nos ciclos de 2025 e 2026 ficaria condicionada à ocorrência de nível igual ou inferior a 17,7 metros no Rio Negro, além da comprovação da necessidade da cobrança. Em março de 2026, decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a suspensão da taxa enquanto a controvérsia seguia em análise.
No campo das autorizações, a Antaq informou ainda que poderá dar tratamento prioritário a pedidos emergenciais relacionados à estiagem, incluindo instalação de estruturas flutuantes e píeres provisórios, transbordo de cargas e afretamento excepcional de embarcações adequadas a condições de menor calado.
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