A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública contra a plataforma Discord por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). O processo pede que a empresa adote medidas urgentes para adequar o serviço às normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Além das medidas de adequação, a AGU solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação também prevê multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não cumpra as determinações solicitadas pelo governo.
Discord é alvo de ação por proteção de crianças e adolescentes
Segundo a AGU, a ação foi motivada por informações obtidas durante a Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apurou a atuação de redes criminosas que utilizariam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.
O processo foi apresentado após negociações entre o governo federal e o Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o Ministério da Justiça, as condições propostas pelo governo não foram aceitas pela plataforma.
Diante da ausência de acordo, a AGU recorreu à Justiça para buscar a adoção das medidas consideradas necessárias para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Discord no Brasil entrou na mira das autoridades
As discussões sobre a atuação do Discord no Brasil ganharam força após a morte de uma adolescente, em junho deste ano, no Mato Grosso do Sul. O caso provocou questionamentos sobre os mecanismos utilizados pela plataforma para proteger crianças e adolescentes.
Após o episódio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do mecanismo de transmissão ao vivo da plataforma no país.
A nova ação apresentada pela AGU amplia a pressão das autoridades brasileiras sobre o Discord e busca garantir que a plataforma adote medidas compatíveis com as regras de proteção de crianças e adolescentes previstas na legislação brasileira.
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