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Mendonça atende Fachin e retira sigilo de parte do caso Master

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Decisão alcança 15 procedimentos ligados às investigações sobre Daniel Vorcaro e inclui apurações envolvendo Moraes, BRB, vazamento de dados e núcleos investigados pela Polícia Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte do caso Master após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. A medida alcança a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos relacionados às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

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A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (10) e antecede a sessão extraordinária do plenário do STF marcada para 15 de setembro. Fachin havia solicitado que os procedimentos fossem tornados públicos, com exceção de informações relacionadas a diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para não comprometer as investigações.

Entre os procedimentos que tiveram o sigilo levantado estão os inquéritos 5.026 e 5.035, além de petições e outros processos vinculados às apurações. Mendonça também informou que cópias integrais dos autos serão encaminhadas, em HD próprio, à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros.

Caso Master inclui diferentes frentes de investigação

Entre as frentes que passam a ter informações públicas estão apurações relacionadas ao Banco Master e ao BRB, ao vazamento de informações sigilosas e a fatos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.

Uma das questões investigadas envolve a relação entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Também aparecem nas investigações os grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”. Segundo a Polícia Federal, os núcleos são investigados por ações que incluiriam intimidações, acesso clandestino a informações, monitoramento e ataques cibernéticos.

A PF apontou “Os Meninos” como um braço digital ligado ao esquema investigado, com atuação na derrubada de perfis em redes sociais que publicavam críticas a Vorcaro e ao Banco Master e em ataques contra dispositivos e contas de opositores.

Outra frente envolve a atuação de influenciadores e outras pessoas que teriam sido contratadas para disseminar conteúdo favorável a Vorcaro e ao Master e contrário ao Banco Central. A investigação busca esclarecer quem teria participado e financiado essa estrutura e se houve prática de crimes.

Parte das investigações permanece sob sigilo

Nem todos os braços relacionados às investigações foram tornados públicos. A apuração relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, permanece sob sigilo. A investigação apura suspeitas relacionadas à origem e à movimentação dos recursos destinados à produção.

Outras frentes que envolvem autoridades políticas também não foram integralmente divulgadas. A decisão de Fachin permite que continuem protegidas informações cuja divulgação possa prejudicar diligências ainda em andamento.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro ampliaram tensão no STF

A crise no Supremo ganhou força após Mendonça levantar anteriormente o sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O material integra um relatório da Polícia Federal e passou a ser questionado pela Procuradoria-Geral da República e por integrantes da Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a forma como a investigação foi conduzida. A controvérsia também levou Moraes a apresentar questionamentos contra Mendonça, aprofundando a disputa institucional dentro do Supremo.

A tensão aumentou depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.

Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu os efeitos das medidas e levou a controvérsia para análise do plenário do STF.

Plenário do STF vai analisar crise em sessão extraordinária

Fachin convocou sessão extraordinária para 15 de setembro. Entre os temas que deverão ser analisados estão os procedimentos envolvendo as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro e os questionamentos sobre a condução das investigações.

O presidente do STF também determinou o compartilhamento dos autos com os demais ministros para que o plenário possa analisar o material.

A abertura de parte dos documentos aumenta o acesso público às diferentes frentes do caso Master, mas algumas apurações continuarão protegidas enquanto houver risco de prejuízo às diligências em andamento.

Leia mais:
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André Mendonça autoriza investigação sobre repasses de Vorcaro ligados ao filme Dark Horse

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