Uma cadeira já está vaga e Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingem a idade para aposentadoria compulsória até o fim de 2030; indicações, porém, precisam ser aprovadas pelo Senado.
As indicações ao STF devem ganhar peso na disputa presidencial de 2026. O presidente da República eleito neste ano poderá ter a oportunidade de escolher até quatro ministros do Supremo Tribunal Federal durante o próximo mandato. Uma cadeira da Corte já está vaga e outros três integrantes atingirão a idade de 75 anos, limite para aposentadoria compulsória, até o fim de 2030.
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Caso todas as quatro vagas sejam preenchidas no período, o próximo chefe do Executivo terá participação direta na escolha de mais de um terço da composição de um tribunal formado por 11 ministros. O cenário aumenta também a relevância da eleição para o Senado.
Isso porque a prerrogativa de indicar ministros do STF é do presidente da República, mas a nomeação depende da aprovação dos senadores. O indicado precisa passar por sabatina e receber o apoio da maioria absoluta da Casa, o equivalente a pelo menos 41 dos 81 votos.
STF tem atualmente uma cadeira vaga
O Supremo funciona atualmente com dez ministros após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de preencher a cadeira não avançou no Congresso.
Jorge Messias, então indicado pelo governo para ocupar a vaga, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas teve o nome rejeitado pelo plenário do Senado em 29 de abril deste ano.
Na votação, Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. Como eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis, a indicação foi rejeitada e a cadeira permaneceu aberta.
A situação tornou ainda mais evidente o peso político do Senado no processo de formação da Suprema Corte. Embora a escolha inicial pertença ao presidente da República, a nomeação somente pode ocorrer depois da aprovação dos senadores.
Três ministros chegam aos 75 anos até 2030
Além da cadeira atualmente disponível, três ministros poderão deixar o Supremo por aposentadoria compulsória durante o período correspondente ao próximo mandato presidencial.
Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953 e completa 75 anos em abril de 2028. Ele chegou ao STF em 2011, após indicação da então presidente Dilma Rousseff.
Cármen Lúcia, nascida em 19 de abril de 1954, chega à idade-limite em abril de 2029. A ministra foi indicada ao Supremo por Lula em 2006 e tomou posse em junho daquele ano.
Gilmar Mendes completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030. Indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ele integra a Corte desde junho de 2002.
A legislação estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos para integrantes da magistratura. No caso de Gilmar Mendes, como a data ocorre praticamente no encerramento do mandato presidencial iniciado em 2027, o momento de eventual indicação de seu sucessor dependerá de quando a vaga for efetivamente aberta.
Escolhas podem alterar composição da Corte
Cada ministro do STF possui voto individual em julgamentos do plenário e pode atuar como relator de processos, além de tomar determinadas decisões individualmente conforme as regras processuais.
Por isso, a possibilidade de indicar vários ministros durante um mesmo mandato amplia a relevância política e institucional das escolhas feitas pelo presidente.
Nos últimos governos, diferentes presidentes escolheram nomes que anteriormente haviam ocupado funções próximas ao Executivo.
Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, que havia sido seu ministro da Justiça. Jair Bolsonaro escolheu Kassio Nunes Marques e André Mendonça, sendo que Mendonça havia comandado tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério da Justiça.
No terceiro mandato, Lula indicou Cristiano Zanin, advogado que o representou em processos relacionados à Operação Lava Jato, e Flávio Dino, que havia ocupado o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As decisões desses ministros, contudo, não ficam juridicamente vinculadas ao presidente responsável por suas indicações. Depois de empossados, os integrantes do Supremo exercem mandato até a aposentadoria, renúncia ou eventual perda do cargo nas hipóteses previstas pela legislação.
Senado terá papel decisivo nas futuras indicações
A Constituição determina que o STF seja formado por 11 ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, além dos requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
O presidente indica o nome, mas o candidato precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Após essa etapa, a indicação segue para o plenário, onde depende do apoio da maioria absoluta dos senadores.
O processo também pode ser influenciado pelo calendário definido pelo próprio Senado. André Mendonça, por exemplo, indicado por Jair Bolsonaro em 2021, aguardou meses até que sua sabatina fosse realizada, enquanto outras indicações tramitaram em períodos menores.
A rejeição de Jorge Messias neste ano acrescentou um novo elemento ao debate. Segundo os registros oficiais do Senado, foi a primeira vez em mais de um século que uma indicação presidencial ao STF foi rejeitada pelo plenário da Casa.
Disputa pelo Senado também ganha peso nas eleições
O cenário ajuda a explicar por que a composição do Senado passou a aparecer com mais frequência no discurso de candidatos à Presidência e ao próprio Congresso durante a campanha de 2026.
Neste ano, 54 das 81 cadeiras do Senado estão em disputa, duas em cada estado e duas no Distrito Federal. Os eleitos terão mandato de oito anos e participarão das votações sobre eventuais indicações ao Supremo feitas pelo próximo presidente.
A renovação de dois terços da Casa significa que o resultado das urnas terá impacto direto na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário durante os próximos anos.
Além de analisar indicações ao STF, cabe constitucionalmente ao Senado processar e julgar ministros da Corte nos crimes de responsabilidade.
Por isso, enquanto a eleição presidencial definirá quem terá a prerrogativa de apresentar os próximos nomes para o Supremo, a composição escolhida pelos eleitores para o Senado terá papel igualmente relevante na decisão sobre quem efetivamente poderá assumir as futuras cadeiras do tribunal.
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