Regra do TSE vale até segunda-feira e permite aproximação somente com ordem judicial ou autorização da presidência da mesa
Os militares nas eleições 2026 devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira (2), conforme determinação prevista no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A restrição antecede o primeiro turno, marcado para domingo (4), e segue até segunda-feira (5).
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Durante esse período, integrantes da força armada não podem se aproximar do local de votação ou entrar nas seções sem ordem judicial ou autorização da presidência da mesa receptora. A medida está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral e nas normas que regulamentam as Eleições 2026.
A regra estabelece que a força empregada na segurança eleitoral permaneça afastada dos locais de votação durante as 48 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes. Para o primeiro turno deste ano, o período de restrição vai de 2 a 5 de outubro.
Aproximação depende de autorização
A presidência da mesa receptora é responsável pela manutenção da ordem durante os trabalhos eleitorais e pode solicitar a presença de agentes de segurança quando houver necessidade.
Também é permitida a aproximação mediante ordem judicial. Fora dessas situações, a legislação determina a manutenção da distância mínima de 100 metros da seção eleitoral.
O objetivo da norma é disciplinar a atuação das forças de segurança nas proximidades dos locais de votação e preservar o funcionamento das seções sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Regra tem exceções
A determinação não se aplica da mesma forma aos estabelecimentos penais e às unidades de internação de adolescentes onde houver votação.
Nesses locais, a presença de agentes de segurança é permitida em razão das características específicas das unidades, desde que seja preservado o sigilo do voto, conforme as regras eleitorais.
O TSE também prevê o emprego das Forças Armadas em ações de Garantia da Votação e da Apuração e em atividades de apoio logístico, mediante solicitação e autorização da Justiça Eleitoral. Durante essas operações, os contingentes ficam submetidos às orientações da autoridade eleitoral competente.
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