Ex-coordenador da Funai terá de pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após declarações feitas contra povos indígenas isolados no Amazonas
A Justiça Federal condenou militar que ameaçou indígenas isolados no Vale do Javari, no Amazonas, ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A sentença envolve Henry Charlles Lima da Silva, tenente do Exército e ex-coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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A decisão foi proferida pela Justiça Federal em Tabatinga e acolheu uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo analisou declarações feitas por Henry Charlles em 2021, período em que ele comandava a Coordenação Regional da Funai em Atalaia do Norte.
Segundo a sentença, as manifestações atingiram valores e direitos de natureza coletiva relacionados à proteção e à dignidade dos povos indígenas, especialmente dos grupos que vivem em isolamento voluntário na região.
Indenização será destinada à proteção de indígenas
A Justiça fixou a indenização em R$ 100 mil. O valor deverá seguir a destinação prevista em lei, com preferência para ações e projetos voltados à proteção dos povos indígenas isolados do Vale do Javari.
Para estabelecer o montante, a Justiça considerou fatores como a gravidade das declarações, o contexto em que ocorreram, a repercussão das manifestações, a posição ocupada pelo então coordenador da Funai e a dimensão coletiva dos danos provocados.
A sentença também entendeu que a conduta não ocorreu no exercício regular das funções do cargo, mas decorreu de manifestação pessoal que extrapolou as atribuições funcionais. Por esse motivo, a responsabilidade foi atribuída diretamente a Henry Charlles e não à Funai.
A juíza Cristina Lazzari Souza avaliou ainda que as declarações não poderiam ser consideradas apenas uma divergência de opiniões diante do contexto de tensão existente entre grupos indígenas da região.
Conforme a decisão, cabe ao Estado atuar na mediação e prevenção de conflitos entre diferentes povos, adotando medidas de proteção e buscando soluções pacíficas.
Áudio motivou repercussão em 2021
O caso ganhou repercussão em 2021 após a divulgação de um áudio gravado durante uma reunião realizada na aldeia Paulinho, no Vale do Javari.
Na gravação, Henry Charlles afirmou que poderia ir junto com indígenas marubo para “meter fogo nos isolados” caso os conflitos continuassem. Em outro momento, disse que não pretendia defender uma postura de paz caso houvesse novos confrontos.
As declarações ocorreram em meio a relatos de tensão envolvendo indígenas isolados e comunidades da região do rio Ituí.
Segundo o processo, a forma como o então coordenador se manifestou poderia estimular o agravamento dos conflitos, em vez de contribuir para a atuação institucional de proteção e mediação esperada de um representante da Funai.
Após a divulgação do áudio, Henry Charlles foi exonerado do cargo. A decisão do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2021.
Vale do Javari concentra povos isolados
Localizado no oeste do Amazonas, próximo à fronteira com Peru e Colômbia, o Vale do Javari abriga uma das maiores concentrações de povos indígenas isolados do mundo.
A política brasileira destinada a essas populações adota como princípio evitar o contato forçado e garantir a proteção dos territórios onde esses grupos vivem.
Na sentença, a Justiça concluiu que as declarações do ex-coordenador violaram direitos fundamentais e a dignidade dos povos indígenas, caracterizando dano moral de natureza coletiva.
O dinheiro da indenização deverá ser destinado a iniciativas de proteção e garantia de direitos das comunidades indígenas do Vale do Javari, incluindo ações voltadas à integridade e à situação de vulnerabilidade dos grupos isolados.
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