Pesquisa da CNI e do Ipam revela potencial bilionário da recuperação de áreas degradadas e destaca oportunidades para a bioeconomia, com o Amazonas concentrando 18% das iniciativas de bioindústria.
A implementação do Código Florestal brasileiro pode impulsionar a economia da Amazônia e gerar até 1,9 milhão de empregos por meio da recuperação de áreas degradadas. A estimativa faz parte de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elaborado em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que aponta oportunidades econômicas associadas à conservação ambiental e à restauração florestal.
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O levantamento mostra que o Brasil possui aproximadamente 20 milhões de hectares de áreas com passivos ambientais, incluindo Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), que precisam passar por processos de regularização previstos na legislação.
Segundo a pesquisa, a recuperação de 20% a 50% desses passivos ambientais poderia gerar entre 700 mil e 1,9 milhão de empregos na Amazônia. No Cerrado, a projeção varia de 500 mil a 1,2 milhão de postos de trabalho. Somados, os dois biomas apresentam potencial de criação de até 3,1 milhões de empregos.
Além da geração de trabalho e renda, a restauração dessas áreas contribuiria para o cumprimento das metas climáticas brasileiras e para o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.
Conservação florestal pode movimentar bilhões por ano
O estudo também identifica oportunidades econômicas relacionadas à manutenção da vegetação nativa. Atualmente, o Brasil possui cerca de 70 milhões de hectares de vegetação excedente, correspondente às áreas preservadas além do mínimo exigido pela legislação ambiental.
Desse total, aproximadamente 25 milhões de hectares estão no Cerrado, enquanto a Amazônia concentra 6,2 milhões de hectares.
Uma das possibilidades de valorização econômica dessas áreas é o mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), mecanismo que permite compensar obrigações de conservação de vegetação nativa dentro das regras do Código Florestal.
Considerando um valor de referência de R$ 500 por hectare ao ano, o mercado potencial nos dois biomas analisados pode alcançar R$ 20,6 bilhões anuais, sendo R$ 17,3 bilhões no Cerrado e R$ 3,3 bilhões na Amazônia.
Na região amazônica, o Pará apresenta o maior potencial econômico, estimado em R$ 1,19 bilhão por ano, seguido por Mato Grosso, com R$ 832 milhões anuais.
Para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a conservação das florestas representa uma oportunidade de ampliar a competitividade das empresas brasileiras.
“Para a indústria, trata-se de uma oportunidade concreta para reduzir custos de compliance, atrair investimentos ESG e monetizar a conservação”, afirmou.
Amazonas concentra 18% das iniciativas de bioindústria
A pesquisa destaca a importância da bioeconomia como alternativa para diversificar as atividades produtivas e ampliar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da Amazônia.
Entre os estados amazônicos, o Pará lidera a distribuição dos empreendimentos vinculados às cadeias da bioindústria, concentrando 46% das iniciativas identificadas pelo levantamento.
O Amazonas aparece na segunda posição, com 18% das iniciativas, seguido por Rondônia, que reúne 7%.
Esses empreendimentos envolvem atividades que utilizam recursos da biodiversidade como matéria-prima, oferecendo oportunidades de desenvolvimento econômico associadas à manutenção da floresta.
Segundo o estudo, cooperativas, pequenos produtores e empresas de médio porte desempenham papel importante nesse mercado, mas dependem da regularização ambiental e fundiária para ampliar suas operações.
A segurança jurídica também é considerada essencial para facilitar o acesso a financiamentos, certificações ambientais e mercados internacionais interessados em produtos de origem sustentável.
Lentidão na regularização ambiental dificulta investimentos
Apesar das oportunidades econômicas, a implementação do Código Florestal ainda enfrenta obstáculos relacionados à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento utilizado para reunir informações ambientais dos imóveis rurais.
O levantamento aponta diferenças significativas entre os estados brasileiros no andamento das análises cadastrais.
Na região do Matopiba, formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, os percentuais de cadastros analisados são inferiores a 1%.
No Cerrado, apenas São Paulo e Mato Grosso do Sul apresentam índices superiores a 60%. Na Amazônia, o Pará registra o estágio mais avançado, aproximando-se de 50% dos cadastros analisados.
A demora nos procedimentos, somada à existência de registros sobrepostos e conflitos relacionados à posse e à propriedade da terra, aumenta a insegurança jurídica e pode dificultar a atração de investimentos.
“Os resultados evidenciam a necessidade de avançar na regularização ambiental e fundiária, o que é fundamental para reduzir riscos e ampliar a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, apontam oportunidades relevantes associadas aos ativos ambientais do país, ao mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), à restauração de passivos e ao avanço da bioindústria”, destacou Bomtempo.
Código Florestal pode fortalecer a economia sustentável
Instituído pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal estabelece regras para a proteção da vegetação nativa em propriedades rurais e define instrumentos de conservação, recuperação ambiental e regularização.
Entre seus principais mecanismos estão as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Legais, o Cadastro Ambiental Rural e os Programas de Regularização Ambiental.
Na avaliação da CNI e do Ipam, avançar na aplicação dessas regras pode transformar obrigações ambientais em oportunidades econômicas, especialmente na Amazônia, onde a conservação da biodiversidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento de novas cadeias produtivas.
O estudo ressalta, entretanto, que a concretização desse potencial depende de avanços na regularização fundiária, na validação dos cadastros ambientais e na estruturação de mecanismos capazes de atrair investimentos para a restauração e a conservação florestal.
O documento completo está disponível no portal da CNI.
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