Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões a MEIs

Pacote prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores, renegociar dívidas bancárias e liberar até R$ 5 mil por meio do Pix MEI; medidas ainda dependem de aprovação e regulamentação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, que poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

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O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Batizado de Prospera MEI, o pacote reúne iniciativas de renegociação de dívidas, transferência direta de recursos, ampliação do limite de faturamento e simplificação de obrigações fiscais. Parte das propostas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional ou depende de regulamentação para entrar em vigor.

Perdão de dívidas de MEIs depende do Congresso

A principal medida anunciada prevê a remissão integral de débitos tributários acumulados por microempreendedores individuais junto ao governo federal.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o valor total das dívidas alcança R$ 12,6 bilhões e envolve aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.

Para viabilizar o benefício, o governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional. Dessa forma, o perdão ainda não está em vigor e dependerá da aprovação dos parlamentares.

O objetivo da iniciativa é permitir que pequenos empreendedores regularizem sua situação fiscal e recuperem condições de manter ou ampliar suas atividades econômicas.

Desenrola MEI prevê negociação de R$ 6 bilhões em dívidas

Outra iniciativa anunciada envolve a criação de uma modalidade do programa Desenrola direcionada aos microempreendedores individuais com dívidas em instituições financeiras.

A proposta prevê a aquisição de carteiras de dívidas privadas, com valor de referência de R$ 6 bilhões, mediante descontos mínimos de 90% concedidos pelos bancos.

O mecanismo busca facilitar a regularização financeira dos trabalhadores que enfrentam dificuldades para quitar empréstimos e outras obrigações bancárias.

As condições de participação, os critérios de seleção e os prazos deverão ser apresentados em edital específico.

Pix MEI poderá transferir até R$ 5 mil sem necessidade de devolução

Entre as novidades está a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem em seus negócios.

Diferentemente de uma linha de crédito tradicional, os recursos não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários.

“A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou o ministro Paulo Pereira.

A previsão apresentada pelo governo considera até R$ 5 bilhões em incentivos para estimular a atividade produtiva dos pequenos negócios.

Os recursos poderão ser utilizados em investimentos como aquisição de equipamentos, melhorias em estabelecimentos comerciais e compra de ferramentas de trabalho.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, entretanto, que o programa ainda está em fase de estruturação. Não foram divulgados calendário de pagamentos, critérios de elegibilidade ou procedimentos para solicitar o benefício.

Governo propõe elevar limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil

O pacote também retoma a proposta de ampliação do teto de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual.

Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. O projeto apresentado pelo governo em junho prevê um aumento gradual, com os seguintes valores:

2027: limite de R$ 110 mil anuais.
2028: limite de R$ 140 mil anuais.

A proposta também permite que cada MEI contrate até dois funcionários, ampliando a capacidade de operação dos pequenos empreendimentos.

O texto, porém, ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.

As estimativas apresentadas pelo governo apontam impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Pacote prevê simplificação na emissão de notas fiscais

Outra frente anunciada envolve a redução de exigências burocráticas para pequenos empreendedores.

Um decreto presidencial deverá reforçar a dispensa de emissão de nota fiscal por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas, respeitadas as condições previstas na legislação.

O governo também pretende simplificar obrigações de nanoempreendedores, categoria que contempla atividades com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse público, a proposta prevê dispensa de emissão de notas fiscais e da necessidade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme as regras aplicáveis.

Anúncio ocorre em meio à disputa presidencial

A apresentação das medidas acontece em um momento decisivo da campanha eleitoral. Lula tenta conquistar um novo mandato em uma disputa contra Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno à frente por uma margem apertada.

Durante o evento, o presidente reconheceu que anúncios governamentais em período eleitoral podem provocar questionamentos, mas defendeu a iniciativa como uma resposta às necessidades dos pequenos empreendedores.

“Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom”, declarou Lula.

O pacote representa um dos principais anúncios econômicos do governo após o primeiro turno e tem como público potencial um segmento que reúne cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais no Brasil.

Na pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta terça-feira (13), Flávio Bolsonaro aparece com 48% das intenções de voto, enquanto Lula registra 45%. O resultado configura empate técnico entre os candidatos.

Ao longo de 2026, o governo federal também anunciou medidas de impacto econômico e social, incluindo mudanças no Bolsa Família, novas iniciativas de renegociação de dívidas, programas de crédito e subsídios destinados a setores afetados pela alta dos combustíveis.

Apesar da amplitude do novo pacote, os microempreendedores ainda não podem considerar as dívidas automaticamente perdoadas nem solicitar os recursos do Pix MEI, uma vez que as medidas dependem de etapas legislativas, administrativas e regulamentares.

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Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs a 12 dias do segundo turno