Ministério Público de Contas questiona a eficiência das medidas adotadas pelo Governo do Amazonas diante do aumento de 244% nos focos de calor e dos episódios de fumaça registrados em 2026.
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para avaliar a eficiência das ações do Governo do Amazonas no combate às queimadas, aos incêndios florestais e à poluição atmosférica durante a estiagem de 2026.
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A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, busca verificar se as medidas adotadas pelo Estado são suficientes para enfrentar a crise ambiental e proteger a população dos impactos provocados pela fumaça.
O procedimento foi instaurado após a Recomendação nº 94/2026 e diante da recorrência de focos de calor em diferentes regiões do Amazonas. Segundo o órgão, ainda não foram apresentados elementos considerados satisfatórios para comprovar que a resposta estadual é proporcional à gravidade da situação.
Embora reconheça a divulgação de ações de enfrentamento pelo Governo do Amazonas, o MPC-AM considera necessária uma avaliação técnica sobre o planejamento, a estrutura operacional, os recursos empregados e os resultados efetivamente alcançados.
Queimadas no Amazonas aumentaram 244% em setembro
Os dados apresentados pelo Ministério Público de Contas apontam um crescimento expressivo dos incêndios e focos de calor no estado.
De acordo com informações do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazonas registrou 3.240 focos de calor entre os dias 1º e 22 de setembro de 2026. No mesmo período de 2025, foram contabilizados 942 registros.
O aumento foi de aproximadamente 244% em um ano.
Somente em 22 de setembro, o estado contabilizou 520 focos de calor, número quase nove vezes superior ao registrado na mesma data do ano anterior.
O agravamento da situação também foi observado em Manaus, onde sucessivos episódios de fumaça comprometeram a qualidade do ar.
A representação reúne informações do Inpe, da rede de monitoramento SELVA, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da plataforma IQAir e de modelos de dispersão de fumaça.
Os levantamentos identificaram concentrações elevadas de partículas finas em suspensão, conhecidas como PM2,5, capazes de atingir profundamente o sistema respiratório e representar riscos à saúde.
Além das consequências ambientais, o MPC-AM destaca possíveis impactos sobre os serviços públicos, a mobilidade urbana, a saúde da população e a economia.
TCE deverá avaliar planejamento e aplicação dos recursos
A representação solicita que o TCE-AM realize uma análise técnica para verificar se o Governo do Amazonas dispõe de estrutura adequada para prevenir e combater os incêndios florestais.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão a capacidade de mobilização das equipes, a disponibilidade de equipamentos, a logística das operações e a integração entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento das queimadas.
Outro aspecto destacado pelo MPC-AM é a utilização dos recursos públicos.
O órgão pretende identificar se os investimentos realizados estão produzindo resultados concretos e se uma atuação preventiva mais eficiente poderia reduzir os custos das operações emergenciais.
Segundo a representação, respostas tardias aos incêndios podem aumentar as despesas públicas e ampliar os prejuízos ambientais e sanitários.
MPC-AM solicita medidas urgentes contra fumaça e incêndios
Diante do cenário apresentado, o Ministério Público de Contas pediu ao TCE-AM a adoção de medidas cautelares destinadas a fortalecer a resposta estadual.
Entre as providências solicitadas estão:
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Criação de uma Sala de Situação para coordenar as ações de enfrentamento às queimadas.
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Divulgação periódica de boletins operacionais e informações sobre os riscos à saúde.
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Levantamento das necessidades de pessoal, equipamentos e logística.
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Apresentação de um plano executivo integrado para reforçar as operações.
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Implantação de protocolos de comunicação para alertar a população sobre a fumaça.
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Elaboração de um Plano Integrado de Fiscalização e Repressão às Queimadas Ilegais.
O MPC-AM também solicita que as operações de fiscalização apresentem resultados mensuráveis, incluindo informações sobre autuações, embargos, apreensões e outras medidas aplicadas contra infrações ambientais.
Na área da saúde, a representação pede a elaboração de um protocolo específico para episódios de poluição atmosférica, com atenção às unidades de saúde, escolas, populações vulneráveis e trabalhadores expostos à fumaça.
Representação busca resultados concretos no combate às queimadas
Para a Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, a fiscalização não deve se limitar à existência de planos, operações ou gastos públicos.
O objetivo é verificar se as políticas adotadas conseguem, de fato, prevenir incêndios, combater práticas ilegais e reduzir a exposição dos moradores do Amazonas à poluição provocada pelas queimadas.
A Representação nº 43/2026-MPC, vinculada ao processo nº 17219/2026, foi apresentada com pedido de tutela de urgência.
O procedimento está sob a relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa e solicita a adoção de medidas estruturais e operacionais para aprimorar a atuação estadual durante o período crítico de 2026 e 2027.
Caberá ao Tribunal de Contas analisar os pedidos apresentados e decidir sobre a necessidade de novas providências.
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