Ministro do STF libera encontros após suspensão de 90 dias por descumprimento de restrição judicial; proibição de uso político-eleitoral das visitas continua em vigor.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário.
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A decisão foi tomada após o encerramento de uma suspensão de 90 dias imposta em julho, quando Flávio utilizou uma visita para obter uma carta escrita pelo pai, destinada à divulgação nas redes sociais. A conduta foi considerada um descumprimento das restrições judiciais estabelecidas para os encontros.
Suspensão de visitas terminou em outubro
Segundo a decisão de Moraes, o período de suspensão terminou em 11 de outubro. O ministro avaliou que não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da penalidade aplicada ao senador.
A decisão também considerou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à retomada das visitas por entender que não havia motivos para manter a proibição.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, afirmou Moraes.
Moraes mantém restrições políticas a Jair Bolsonaro
Apesar de autorizar a retomada dos encontros, o ministro manteve a proibição de utilizar as visitas para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.
As restrições relacionadas ao uso das redes sociais e à divulgação de mensagens políticas de Jair Bolsonaro continuam em vigor.
A medida busca impedir que os encontros sejam utilizados para contornar as determinações judiciais impostas ao ex-presidente.
Visitas seguirão condições anteriores
Com a autorização, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança que estavam estabelecidos antes da suspensão.
A retomada das visitas, portanto, não representa o fim das restrições judiciais. O senador deverá respeitar as regras que proíbem o uso dos encontros para a divulgação de conteúdos políticos e eleitorais.
A suspensão havia sido determinada em julho, depois que uma visita foi utilizada para obter uma carta de Jair Bolsonaro, posteriormente divulgada nas redes sociais. Com o cumprimento do prazo de 90 dias e a ausência de novos elementos que justificassem a continuidade da penalidade, Moraes autorizou a retomada dos encontros.
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