Governo federal cria programa para bloquear celulares ilegais em presídios

Nova medida prevê bloqueio de aparelhos e sinais clandestinos, cadastro nacional de unidades prisionais e plataforma digital para identificar celulares irregulares.

O governo federal instituiu um programa nacional para combater o uso ilegal de celulares e outros equipamentos de comunicação dentro dos presídios brasileiros. A medida busca impedir que aparelhos não autorizados sejam utilizados por detentos, por meio da identificação de dispositivos e do bloqueio de sinais de telecomunicações.

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A iniciativa foi estabelecida pelo Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026, e divulgada nesta terça-feira (13). O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais estabelece mecanismos de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo é ampliar o controle sobre as comunicações realizadas ilegalmente no sistema penitenciário, permitindo que as autoridades identifiquem aparelhos irregulares e adotem medidas para impedir seu funcionamento.

Presídios terão cadastro nacional de segurança

Uma das principais novidades é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações sobre a localização das unidades prisionais e suas áreas de entorno.

O banco de dados utilizará informações georreferenciadas para delimitar as áreas de segurança e orientar a instalação e a operação dos equipamentos de bloqueio.

O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

A Anatel também terá acesso às informações para planejar, coordenar e fiscalizar o funcionamento dos bloqueadores, buscando evitar interferências nos serviços de telecomunicações utilizados pela população nas proximidades dos presídios.

Bloqueio de celulares poderá ser feito pelo número IMEI

O programa estabelece procedimentos para identificar e bloquear individualmente aparelhos celulares utilizados de maneira irregular nas unidades penitenciárias.

As autoridades responsáveis poderão encaminhar informações técnicas dos dispositivos, incluindo o IMEI, código internacional de identificação que permite individualizar um aparelho móvel.

Além do bloqueio de equipamentos específicos, o decreto regulamenta a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação dentro dos perímetros de segurança cadastrados.

A operação desses dispositivos deverá seguir as condições técnicas estabelecidas pela Anatel, com o objetivo de impedir comunicações clandestinas sem comprometer indevidamente os serviços disponíveis nas regiões vizinhas.

Plataforma digital deverá ser disponibilizada em até 180 dias

Para viabilizar os procedimentos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá disponibilizar, em até 180 dias, uma plataforma digital integrada ao Sisdepen.

Por meio do sistema, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar relatórios técnicos contendo informações sobre aparelhos identificados e situações de comunicação irregular.

Os dados serão direcionados aos mecanismos responsáveis pelo bloqueio dos equipamentos ou à Anatel, conforme o tipo de medida solicitada.

A plataforma também deverá registrar automaticamente a autoria, a data e o horário das operações, permitindo o acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos.

A participação dos estados e do Distrito Federal ocorrerá mediante adesão ao programa, com responsabilidades relacionadas à atualização das informações das unidades prisionais e à identificação das autoridades autorizadas a solicitar os bloqueios.

A medida cria uma estrutura nacional para coordenar o combate às comunicações ilícitas no sistema penitenciário. Sua implementação dependerá da adesão dos entes federativos e da disponibilização dos mecanismos tecnológicos previstos no decreto.