Tribunal de Justiça do Amazonas publica dois editais para preenchimento de vagas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Magistrados terão 15 dias para se inscrever.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou, na terça-feira (13/10), dois editais para a promoção de magistrados ao cargo de desembargador. As oportunidades serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade, conforme as regras estabelecidas pela Corte.
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Os Editais nº 41/2026 e nº 42/2026 foram assinados pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e publicados nas páginas 251 e 252 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A abertura dos processos ocorre após a sanção da Lei Complementar nº 293, de 28 de setembro de 2026, que criou oito novos cargos de desembargador no Amazonas. Com a mudança, a composição do Tribunal foi ampliada de 26 para 34 membros.
Promoção por merecimento e antiguidade
O Edital nº 41/2026 estabelece as regras para a promoção pelo critério de merecimento. A seleção seguirá o procedimento de formação de lista mista, conforme determina a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Poderão participar juízes e juízas de Direito de 2ª Entrância que atendam aos requisitos previstos no edital. Os interessados terão 15 dias, contados da primeira publicação do documento, para formalizar a inscrição.
Já o Edital nº 42/2026 trata da promoção pelo critério de antiguidade, destinada a magistrados de Entrância Final que preencham as condições exigidas.
O prazo para apresentação dos pedidos também será de 15 dias, a partir da primeira publicação do respectivo edital.
Inscrições e documentação exigida
Os magistrados interessados deverão encaminhar os requerimentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente ao Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Em ambos os processos, será necessária a apresentação de documentos comprobatórios e certidões previstas nos editais.
De acordo com a Resolução TJAM nº 53, de 10 de dezembro de 2024, as certidões exigidas terão validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas, edição de 13 de outubro de 2026.
Consulte os editais: Diário da Justiça Eletrônico do TJAM.
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