Ministro do STF pediu a divulgação integral dos documentos e renunciou expressamente à confidencialidade das informações. Decisão não altera o sigilo dos relatórios referentes a outros integrantes da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências ao ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master. A decisão atende a um pedido do próprio magistrado, que solicitou a divulgação integral dos documentos para consulta pública.
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Fachin determinou o levantamento do sigilo da Petição 17.146, processo instaurado para reunir as informações policiais relacionadas a Mendonça. O procedimento estava submetido ao grau máximo de confidencialidade por determinação anterior da presidência do STF.
Além de autorizar a publicidade dos documentos, o presidente da Corte ordenou que a Secretaria Judiciária anexe ao processo o ofício encaminhado por Mendonça e adote as medidas necessárias para cumprir imediatamente a decisão.
A determinação, no entanto, não representa a abertura de todos os documentos produzidos pela Polícia Federal sobre integrantes do Supremo. Os demais relatórios continuam sob sigilo, uma vez que cada conjunto de informações foi reunido em processos individuais, conforme as orientações estabelecidas por Fachin.
André Mendonça pediu divulgação integral do relatório
O ministro André Mendonça encaminhou o pedido de publicidade à presidência do STF na manhã desta sexta-feira. No documento, ele renunciou expressamente à confidencialidade das informações que fazem referência ao seu nome e solicitou que todo o conteúdo fosse disponibilizado ao público.
No ofício, Mendonça afirmou: “Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito a Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos”.
O pedido permitiu que Fachin autorizasse a consulta pública à totalidade dos documentos reunidos na petição, sem necessidade de manter a restrição de acesso anteriormente determinada.
PF entregou dez relatórios sobre integrantes do STF
Os relatórios foram solicitados por Fachin em outubro, após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas a um número de telefone associado ao ministro Alexandre de Moraes.
A retirada do sigilo de parte das investigações também revelou referências a outros integrantes do Supremo. A situação levou ministros da Corte a cobrarem uma análise abrangente das citações encontradas pela Polícia Federal nos materiais apreendidos durante as investigações.
Na quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou dez relatórios a Fachin. O material foi acompanhado de registros extraídos dos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Os documentos passaram por uma reformulação depois que a direção da Polícia Federal avaliou que versões anteriores haviam ultrapassado as orientações estabelecidas pelo presidente do STF. A determinação era de que as referências aos ministros fossem apresentadas de maneira estritamente descritiva, sem avaliações ou interpretações sobre suas condutas.
Quatro relatórios foram encaminhados à PGR
Após receber os dez documentos, Fachin encaminhou quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis documentos foram arquivados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu prazo de 15 dias para analisar o conteúdo e avaliar se existem elementos que justifiquem a solicitação de abertura de investigações.
Uma eventual investigação envolvendo ministros do Supremo dependerá de autorização do plenário da própria Corte. Até o momento, o encaminhamento dos relatórios à PGR representa uma etapa de avaliação do material produzido pela Polícia Federal, não significando, por si só, a abertura de procedimentos investigativos contra os magistrados mencionados.
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