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Joana Darc faz ALEAM rever regras de repasses de emendas

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Indicação de verba feita pela deputada Joana Darc para Amazonas FC causa constrangimento e gera discussões sobre destinação de emendas parlamentares.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) vai rever suas regras de destinação de verbas do orçamento. A decisão aconteceu depois da revelação de que a deputada estadual Joana Darc, por meio de emendas individuais e da bancada do União Brasil, indicou a transferência de 15 milhões de reais em emendas para o Amazonas FC.

Desse valor, aproximadamente 3,5 milhões de reais já foram empenhados, o que significa que o dinheiro já foi reservado para pagamento.

Fiscalização 

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do estado, pedindo que o Ministério Público realize uma fiscalização extraordinária no Amazonas Futebol Clube, para verificar a utilização dos recursos já pagos e os projetos desenvolvidos com as verbas das emendas parlamentares.

Revisão dos critérios 

O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), propôs uma possível solução para normatizar a destinação de emendas. Ele sugeriu vincular porcentagens da verba que cada parlamentar pode indicar a áreas específicas, como assistência social, esporte e indústria. Essa medida visa estabelecer critérios claros e evitar destinações questionáveis de recursos.

Leia mais:
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Aleam aprova 45 projetos de lei em 2023

Com informações da Revista Veja*

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