A Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) transferiu R$ 55 milhões para as APMC’s (Associações de Pais e Mestres e Comunitários) de escolas públicas do Amazonas de janeiro a agosto de 2023, conforme levantamento do ATUAL com base em dados do Portal da Transparência. Os repasses são para custear serviços como merenda escolar e combustíveis, em caráter suplementar. Os empenhos (reservas para pagamento) somam R$ 72 milhões.
As transferências a uma única associação alcançam R$ 3,3 milhões. É o caso da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, de Manacapuru (município a 68 quilômetros de Manaus), que recebeu R$ 2,3 milhões em “cota extra” para merenda, gás, água e combustível, e aguarda mais R$ 981 mil.
A Seduc afirma que essa escola é uma “unidade polo do ensino mediado da rede estadual no município e é responsável por fazer o repasse às demais de Manacapuru”.
APMC’s
Responsáveis pelo gerenciamento das finanças das escolas, as APMC’s não têm legislação específica, embora recebam dinheiro tanto da União como do Estado. No âmbito federal, as transferências de recursos para essas entidades estão incluídas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) como estratégia para “gestão democrática da educação”.
No Amazonas, a atuação delas tem passado por mudanças neste ano. Elas deixarão de cumprir o papel principal na gestão financeira e irão integrar os conselhos escolares, conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Ministério da Educação, que fixa regras para que as escolas recebam dinheiro do FDNE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Nesse novo formato, o gestor da escola é o responsável pela direção do conselho (chamado de UEx – Unidade Executora Própria). Antes ele era só o conselheiro. Agora é ele quem movimenta a parte financeira dos recursos que chegam pro conselho”, disse um professor, atualmente presidente de uma APMC, que não quis se identificar.
A mudança ainda está em processo. Em julho deste ano, a Seduc informou que, atualmente, a rede pública conta com 438 conselhos constituídos, o que equivale a 72,9% das unidades escolares. “No momento, a rede estadual de ensino conta com 601 escolas aptas a constituírem as UEx”, informou a secretaria.
No caso das transferências milionárias para a Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, de Manacapuru, a Seduc informou que “o valor também é referente a soma desde o início do processo de transição de APMC para Conselho Escolar, iniciado em 2021”.
Transferências volumosas
Os repasses da Seduc às APMC’s ocorrem no âmbito do Pague (Programa de Autonomia de Gestão das Unidades Escolares), programa que tem objetivo de garantir assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do estado. O Pague é regulamentado pela Lei Estadual nº 4.184, de 26 de junho de 2015.
Em fevereiro deste ano, a Seduc transferiu R$ 2,2 milhões à título de cota extra de merenda para a APMC da Escola Estadual Francisco Lopes Braga, localizada no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). Foram um empenho de R$ 1.308.786,75 para alimentação de alunos do ensino fundamental e outro de R$ 947.686,75 para estudantes de ensino médio.
No início deste mês, a secretaria empenhou mais R$ 1,1 milhão para merenda na mesma escola, sendo R$ 741.595,38 para estudantes do fundamental e R$ 449.784,38 para alunos do médio. Há, ainda, complemento para custeio de gás (R$ 141,9 mil) e combustível (R$ 332,8 mil). Os empenhos para esta APMC em 2023 totalizam R$ 3,9 milhões.
Para a APMC da Escola Estadual Escola Estadual Gentil Belém, do município Parintins (369 quilômetros de Manaus), o dinheiro para reforço na merenda escolar repassado em fevereiro deste ano alcançou R$ 1,9 milhão, sendo R$ 1.136.200,00 para alunos do ensino fundamental e R$ 799.090,00 para os do ensino médio. Nesta quinta-feira (14), a Seduc empenhou mais R$ 895,3 mil para compra de merenda. Os empenhos para a associação em 2023 já somam R$ 2,9 milhões.
Outro exemplo similar de transferências volumosas ocorreu com a associação da Escola Estadual Sagrada Família, do município de São Gabriel da Cachoeira (a 862 quilômetros de Manaus), cujos empenhos até o momento somam R$ 3,3 milhões. Foram uma transferência de R$ 1.225.745,00 para merenda de alunos do ensino fundamental e R$ 760.270,00 para os de ensino médio.
Há também empenhos de R$ 128,6 mil para aquisição de combustíveis e R$ 153,1 mil para compra de água.
Veja aqui a lista de empenhos e pagamentos feitos às APMC’s em 2023.
