Nesta terça-feira (03/10), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) irá eleger um novo presidente que liderará a instituição nos próximos dois anos, de 2024 a 2025.
A convocação para a sessão especial foi oficializada através de uma publicação assinada pelo atual conselheiro-presidente, Érico Desterro, no Diário Oficial Eletrônico.
O Projeto de Lei Complementar que promove mudanças no processo eleitoral do Tribunal de Contas foi sancionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) no dia 26 de setembro. A principal mudança foi a que impede que o atual presidente, Érico Desterro, assuma ao final do mandato, de forma automática, a coordenação-geral da Escola de Contas.
A nova Lei Complementar Nº 250 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 de setembro. A matéria foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE-AM) pelos conselheiros Yara Lins, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, no dia 21 de setembro. No mesmo dia, o texto foi aprovado e enviado ao governador.
Calendário eleitoral do TCE-AM muda
As modificações também afetaram o calendário eleitoral, antecipando a eleição do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral, do Ouvidor e do Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas.
Além disso, a exigência de “antiguidade na carreira” para concorrer à presidência e vice-presidência do Tribunal foi suprimida, permitindo que conselheiros com menos de dois anos na instituição também participem das eleições.
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