Uma resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), estabeleceu as diretrizes para a inclusão de crianças e adolescentes ameaçados de morte e sem a presença dos pais no Programa de Acolhimento Familiar em Família Solidária. As novas regras têm como objetivo proporcionar um ambiente seguro e estável para esses jovens em situações de risco.
De acordo com a resolução, menores de 18 anos que façam parte do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis serão acolhidos por famílias que passaram por um processo de seleção, avaliação e cadastro prévio.
As famílias solidárias também serão submetidas a uma formação abordando tópicos como proteção integral, política de atendimento e as particularidades de segurança do programa. Essa formação terá uma carga mínima de 20 horas/aula, e haverá encontros mensais de formação continuada e troca de experiências, supervisionados por uma equipe técnica do programa.
A Coordenação Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ficará encarregada de desenvolver uma metodologia de acolhimento, que também será parte da formação oferecida às famílias solidárias.
A resolução destaca a importância de um esforço conjunto para acompanhar a família de origem da criança ameaçada de morte, visando à reintegração familiar. No entanto, se for determinado que a melhor opção seja o acolhimento em uma família solidária, a guarda deverá ser autorizada pela Justiça, com o Sistema de Garantia de Direitos atuando na proteção da criança ou adolescente ameaçados.
As famílias solidárias receberão um subsídio financeiro equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, para cobrir as despesas relacionadas à criança ou adolescente. O valor será repassado por meio de depósito, transferência ou ordem bancária ao responsável designado no Termo de Guarda e Responsabilidade.
Outro ponto importante da resolução é a garantia do sigilo das informações relacionadas à proteção, identificação do ameaçado e estratégias de segurança do PPCAAM, assegurando a privacidade e a segurança das crianças e adolescentes envolvidos.
Os recursos destinados ao financiamento do programa de acolhimento poderão ter origem em níveis federal, estadual, municipal e distrital, ou ainda em fundos destinados ao financiamento dos direitos da criança e do adolescente, como o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA), por exemplo. Com essas medidas, o Conanda busca oferecer um ambiente mais seguro e acolhedor para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
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