Após meses engavetada, a PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, retorna à discussão no Senado. A proposta visa alterar a Constituição para permitir a venda de terrenos de marinha, áreas costeiras pertencentes à União, para estados, municípios e agentes privados.
Polêmica e críticas
O tema gerou ampla controvérsia nas redes sociais por supostamente abrir caminho à privatização de praias, restringindo o acesso público. Personalidades como Luana Piovani e Neymar Jr. protagonizaram debates sobre o assunto, trazendo atenção à proposta.
Defesa e avanço da PEC
O relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou riscos de privatização, argumentando que a proposta se aplica apenas a terrenos já ocupados, mantendo praias de uso comum. Caso aprovada pela CCJ, a PEC ainda enfrentará duas votações no plenário antes de seguir para sanção presidencial. O governo Lula já se posicionou contra a matéria.
A votação na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira, 4 de dezembro.
*Com informações da Veja
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