A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), instituiu o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi). O decreto, que foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (31) já está em vigor.
Segundo o Decreto Municipal nº 5.527/2023, o Compremi foi criado considerando os grandes fluxos migratórios que chegaram ou passaram pela cidade e a necessidade das providências relativas ao acolhimento e atendimento humanitário e universal dessa população. O comitê atuará como um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para esse grupo.
Entre os objetivos do Compremi estão:
- a elaboração do plano municipal para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas;
- a orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e deveres de pessoas nessas situações;
- a realização de ações voltadas à promoção de direitos dos refugiados, migrantes e apátridas;
- a promoção do respeito, da diversidade e da interculturalidade.
Graça Prola, subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos, da Semasc, ressalta que essa é a primeira iniciativa na capital amazonense para trabalhar a elaboração tanto de uma política quanto de um plano municipal de atenção à esses grupos.
“Nós temos nesse comitê representação do governo municipal, dos trabalhadores e também dos usuários. A importância do comitê é unir essas forças para que a gente comece a trabalhar sob a direção de um organismo popular, mais institucionalizado, para a elaboração e acompanhamento dos planos, dos projetos e serviços no âmbito do município de Manaus”, explicou a subsecretária.
O comitê será formado por um representante, titular e um suplente dos órgãos do Poder Público Municipal, sendo eles, a Semasc e as secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Educação (Semed) e do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Somado a isso, também participarão organizações da sociedade civil, como a Pastoral do Migrante e Associação Islâmica Humanitária (Jamal), trabalhadores de segmentos da sociedade civil, poder público ou da iniciativa privada e usuários solicitantes de refúgio, migrantes ou apátridas.
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