TRE-AM reforça calendário eleitoral de julho e alerta para novas restrições

Regras entram em vigor neste sábado (4) e incluem limitações para publicidade institucional, nomeações de servidores e transferências voluntárias de recursos

O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) reforçou as principais regras do calendário eleitoral que passam a valer neste mês de julho para as Eleições 2026. As medidas entram em vigor neste sábado (4) e estabelecem restrições que devem ser observadas por agentes públicos, candidatas, candidatos, partidos políticos e eleitores durante o período eleitoral.

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Segundo o tribunal, as determinações previstas na legislação eleitoral têm como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, preservar a transparência do processo e assegurar a lisura das eleições.

Calendário eleitoral traz novas restrições a partir de julho

As novas regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

De acordo com a legislação, as restrições visam impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e preservar o equilíbrio da disputa eleitoral, garantindo a liberdade de escolha do eleitorado.

Nomeações e movimentações de servidores ficam restritas

Entre as principais medidas que entram em vigor está a proibição, em regra, da nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, remoção, transferência e exoneração de servidores públicos. As exceções previstas na própria legislação continuam permitidas.

A vedação permanecerá em vigor até a posse das candidatas e dos candidatos eleitos.

Transferências de recursos e publicidade institucional também sofrem restrições

Outra medida prevista no calendário eleitoral é a proibição das transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos, exceto nas situações autorizadas pela legislação.

Também fica suspensa a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Além disso, pronunciamentos oficiais transmitidos por emissoras de rádio e televisão somente poderão ocorrer nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral.

Órgãos públicos devem adequar sites e canais oficiais

O TRE-AM orienta que os órgãos públicos façam a adequação de seus sites e demais canais oficiais de comunicação.

Entre as medidas, deverão ser retirados nomes, símbolos, imagens, expressões e outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou de gestões cujos cargos estejam em disputa nas eleições.

As informações necessárias para o cumprimento das normas de transparência pública, no entanto, permanecem disponíveis à população.

Shows em inaugurações e participação de candidatos também são proibidos

A legislação eleitoral também impede a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações de obras ou divulgação de serviços públicos durante o período vedado.

Da mesma forma, candidatas e candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas enquanto as restrições estiverem em vigor.

Descumprimento pode resultar em multas e cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas alerta que o descumprimento das regras pode gerar penalidades previstas na legislação eleitoral.

Entre as sanções estão aplicação de multas, cassação do registro de candidatura ou do diploma, além de outras medidas que variam conforme a natureza e a gravidade da infração.

Como consultar o calendário eleitoral

Os prazos completos do calendário eleitoral de julho e dos meses seguintes podem ser consultados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção “Eleições” e, posteriormente, em “Calendário Eleitoral”.

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TRE-AM reforça calendário eleitoral de julho e alerta para novas restrições nas Eleições 2026