O tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil está no centro de um documento apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao governo americano. No texto de 86 páginas encaminhado ao USTR, o parlamentar afirma que a medida fortalece politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende a suspensão da sobretaxa e pede que o Pix seja preservado das negociações comerciais.
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No texto, o senador afirma que a sobretaxa tende a produzir efeito contrário ao objetivo pretendido por Washington. Em vez de enfraquecer o governo brasileiro, a medida, segundo ele, ampliaria o capital político de Lula ao alimentar um discurso de enfrentamento externo em meio ao cenário eleitoral.
Tarifa seria usada como ativo político
Grande parte da argumentação apresentada por Flávio está centrada nos possíveis reflexos políticos da tarifa. O senador sustenta que o governo brasileiro teria adotado uma estratégia de confronto com os Estados Unidos e que uma retaliação comercial acabaria sendo utilizada como instrumento de mobilização política.
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Em um dos trechos do documento, Flávio afirma que “as tarifas propostas premiariam os próprios infratores que pretendem punir”. Segundo ele, o Palácio do Planalto teria evitado negociações mais profundas para transformar a pressão americana em um ativo eleitoral.
O senador também cita pesquisas de opinião para sustentar que momentos de maior tensão comercial coincidiram com crescimento da popularidade de Lula, incluindo o período posterior à tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos em 2025. Na avaliação dele, uma nova sobretaxa reforçaria a narrativa de agressão externa e permitiria ao governo associar adversários políticos a interesses estrangeiros.
Documento critica governo e decisões do Judiciário
Além da questão comercial, o documento atribui o agravamento da crise entre Brasil e Estados Unidos a uma série de fatores envolvendo o governo federal e o Judiciário brasileiro.
Entre os pontos mencionados estão a defesa de iniciativas voltadas à desdolarização, críticas públicas dirigidas aos Estados Unidos, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais americanas, a condução das negociações comerciais e o que o senador classifica como uso político da crise.
Flávio também argumenta que as tarifas adotadas anteriormente não alteraram a atuação do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, processos contra integrantes da oposição continuaram avançando e decisões relacionadas à restrição de conteúdos em plataformas digitais permaneceram ocorrendo durante o período de vigência das medidas comerciais.
Para o senador, caso a preocupação dos Estados Unidos esteja concentrada em autoridades específicas, instrumentos como sanções individuais e restrições de visto seriam alternativas mais adequadas do que a aplicação de tarifas sobre toda a economia brasileira.
Pix é tratado como tema estratégico
Outro ponto de destaque no documento é o Pix. Flávio contesta a possibilidade de o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos ser enquadrado como prática comercial desleal em relação a empresas americanas.
Segundo ele, o Pix constitui uma infraestrutura pública de pagamentos e não atua como empresa concorrente, razão pela qual não deveria ser alvo de tarifas ou sanções comerciais.
O senador também destaca que o sistema foi implantado durante o governo de Jair Bolsonaro e afirma que sua expansão beneficiou o ambiente de negócios, inclusive para empresas americanas dos setores de tecnologia, comércio eletrônico e serviços financeiros que operam no Brasil.
Como sinal político, Flávio ainda propõe uma garantia legislativa de que o Pix não seja integrado a sistemas de pagamentos transfronteiriços considerados não ocidentais.
Suspensão temporária e mecanismo de retomada
Entre as propostas apresentadas ao USTR, Flávio defende a suspensão da tarifa enquanto Brasil e Estados Unidos negociam os seis temas investigados pelo órgão americano.
A sugestão prevê que a investigação permaneça aberta, preservando a possibilidade de retomada das sanções caso não haja avanços nas conversas.
O documento propõe ainda um mecanismo automático de reativação da tarifa, conhecido como “snap-back”, com prazo inicial de 180 dias e possibilidade de prorrogação por mais 90 dias caso as negociações avancem de forma considerada satisfatória.
Calendário eleitoral entra na argumentação
O senador também menciona as eleições gerais previstas para outubro de 2026 como um fator que, segundo ele, deveria ser considerado pelo governo americano.
Na avaliação de Flávio, a adoção de uma medida econômica de grande impacto às vésperas da votação poderia ser interpretada como tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro.
Por isso, o parlamentar argumenta que o adiamento da tarifa permitiria aos Estados Unidos manter o poder de pressão sem oferecer ao governo Lula um argumento político durante a campanha.
A iniciativa amplia o embate entre governo e oposição sobre a relação do Brasil com os Estados Unidos. Enquanto o Palácio do Planalto acusa a família Bolsonaro de estimular medidas que podem prejudicar exportadores brasileiros, Flávio sustenta que sua manifestação teve como objetivo justamente evitar a aplicação das tarifas e impedir que a disputa comercial beneficie eleitoralmente o atual governo.
- Veja a íntegra do documento.
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