Ex-presidente segue com tornozeleira eletrônica, restrições de comunicação e sem prazo definido para deixar a prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Bolsonaro em prisão domiciliar, prorrogando a medida concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém as restrições impostas anteriormente e não estabelece uma nova data para o encerramento da medida. Com a determinação, Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas mediante autorização do relator do processo no STF.
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Além disso, o ex-presidente permanece proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, direta ou indiretamente, e gravar vídeos destinados à internet. A segurança da residência continuará sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar qualquer possibilidade de fuga.
Prisão domiciliar foi concedida após cirurgia e recuperação médica
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias em razão de seu estado de saúde.
O benefício começou a valer em 27 de março e tinha previsão de término em 25 de maio. Segundo a decisão, Bolsonaro segue em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, motivo pelo qual Alexandre de Moraes decidiu manter a medida sem definir um novo prazo para seu encerramento.
Alexandre de Moraes determina apreensão de armas registradas em nome de Bolsonaro
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas de fogo (entre pistolas e espingardas) registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). A medida foi motivada pela repercussão envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, por entender que a arma estava devidamente regularizada e que não houve prática de crime por parte de Bolsonaro, o ministro considerou necessária a apreensão do armamento.
Na decisão, Moraes ressaltou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar no fim da prisão domiciliar.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, afirmou o ministro.
Moraes afasta falta grave e mantém benefício
Alexandre de Moraes também concluiu que Jair Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo a arma encontrada com seu segurança particular. O reconhecimento afasta a possibilidade de retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado, que poderia ocorrer caso houvesse descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Na decisão, o ministro afirmou que, inexistindo prática de falta grave durante o período de cumprimento da prisão domiciliar humanitária, deixam de existir os fatores que impediriam a manutenção da medida.
Até o momento, o STF não definiu uma nova data para o término da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
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